Porte de CNH e Licenciamento pode deixar de ser obrigatório

Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, pode dispensar o porte orbigatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. 

 

Segundo as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosada e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), autoridades de trânsito possuem sistemas online que torna desnecessário os portes dos documentos já que a identificação da situação do condutor e do veículo ocorre instantaneamente.

 

De acordo com o projeto, em casos de eventuais problemas nos sistemas, a multa e a pontuação na carteira serão canceladas se o condutor apresentar a CNH ou o comprovante de pagamento do licenciamento no período de 30 dias.

 

Para ser aprovado o projeto, uma emenda foi anexado, acrescentando o porte obrigatório de outro documento legal de identificação do condutor. O texto aguarda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.