A pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que estavam no jato Legacy que se chocou contra um o Boeing da Gol em 2006, foi mantida nesta segunda-feira, 13, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os acusados pediram a reanálise do julgamento, que fixou a pena em 3 anos, 1 mês e 10 dias, mas o ministro Félix Fischer considerou que não houve alteração no julgamento da Corte.

O acidente com o Boeing 737 da Gol, que bateu em um jato Legacy e caiu em um trecho de mata fechada no norte do Mato Grosso, deixou 154 pessoas (todas estavam no Boeing). O avião fazia o voo 1907 e saiu de Manaus (AM) para o Rio de Janeiro (RJ), mas se chocou com um jato Legacy no ar, caindo perto do município de Peixoto de Azevedo (MT), no dia 29 de setembro de 2006.

O jato Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar com segurança. Desde então, os familiares vítimas do voo 1907 esperam a punição dos pilotos. “São nove anos de luta pela condenação e estamos cada vez mais próximos do trânsito em julgado, quando realmente poderemos vê-los como culpados pelo crime”, diz a diretora da Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr.

O julgamento ocorrido em agosto de 2013 fixou a pena em 3 anos, 1 mês e 10 dias, mas os pilotos pediram reanálise do caso. Ele tentaram a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, além da declaração, por parte deles, que houve omissão e contradição do Tribunal na aplicação de causa de aumento de pena.

Félix Fischer disse, no entanto, que não há contradição ou omissão no voto proferido pela Ministra Laurita Vaz . “Não há bis in idem na aplicação da majorante da pena e que não há como rediscutir os fundamentos da decisão, conforme pediu o advogado dos pilotos”, completou.
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“Entendemos que todos os recursos, agora, são uma tentativa da defesa de levar o caso à prescrição, mas lutamos para que isso não ocorra e para que eles sejam condenados e cumpram a pena por causar o acidente”, frisou Rosana. As famílias são representadas, no processo criminal, pelo escritório Nilson Naves Advogados Associados, em Brasília.

Os recursos foram julgados pelo Ministro Relator, Felix Fischer, acompanhado, por unanimidade, pelos Ministros Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC) e Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE).