Entenda a diferença entre cantada, paquera e assédio sexual
Segundo a lei 10.224/2001, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual pode resultar em pena de um a dois anos de detenção
Jessé Lopes, deputado estadual do Partido Liberal Social (PSL), é criticado nas redes sociais após afirmar que assédio é um direito da mulher, em publicação feita no seu perfil pessoal do Facebook, no último sábado, 11. “Quem não gosta de ser assediado?”, questionou o deputado. Após a repercussão negativa, Jessé Lopes publicou uma nota explicando a confusão, na qual alega que a sua postagem foi usada de maneira oportunista e a palavra “assédio”, entre aspas, significa “paquera e cantada”. Entenda a diferença entre os termos utilizados pelo deputado.
De acordo com a cartilha "Assédio: violência e sofrimento no ambiente de trabalho", divulgada pelo Ministério da Saúde em 2014, assédio moral é “toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou à integridade psíquica ou física de uma pessoa”. A cartilha destaca ações como: abuso verbal ou comentário sexista sobre a aparência física; frases ofensivas ou de duplo sentido; elogios atrevidos; e alusões grosseiras, humilhantes ou embaraçosas.
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Uma extensão dessa conduta abusiva pode configurar o assédio sexual, tipificado na lei 10.224/2001 do Código Penal. Segundo a lei, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual pode resultar em pena de um a dois anos de detenção. A vítima do assédio sexual, conforme a cartilha do Ministério da Saúde, pode sofrer estresse emocional; sentimento de culpa; ansiedade; baixa autoestima; entre outros transtornos.
Cantada e paquera
A cartilha “Vamos Falar Sobre: Assédio Sexual”, produzida pela organização não-governamental (ONG) Think Olga em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, apresenta a definição de cantada com uma manifestação sensual ou sexual, alheia à vontade da pessoa a quem ela se dirige. Seriam “abordagens grosseiras, ofensas e propostas inadequadas que constrangem, humilham e amedrontam”. Ou seja, outra forma de assédio sexual.
Ainda segundo a cartilha do Think Olga, a cantada ou o assédio não são formas apropriadas para conhecer pessoas com o intuito de começar um relacionamento íntimo. Dessa forma, a paquera seria a atitude mais adequada, que não gera constrangimento, em uma abordagem consensual. “É uma tentativa legítima de criar uma conexão com alguém que você conhece e estima(...) Paquera não causa medo e nem angústia. O mais importante é buscar o consentimento e aceitar ‘não’ como resposta”, diz trecho da cartilha.