Ministério libera R$ 62 milhões e retoma Operação Carro-Pipa

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) efetivou nessa quarta-feira, 24, a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD). A verba deve ser utilizada para retomar a execução da Operação Carro-Pipa federal em toda a região rural do Semiárido.

Nos meses de janeiro e fevereiro, a pasta, por meio da Defesa Civil nacional, realizou o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões. Foram R$ 65,9 mi em janeiro, sendo R$ 7,5 mi para o Ceará. Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação do serviço.

O programa emergencial que leva água potável a quase 2 milhões de brasileiros estava paralisado em todo o Brasil desde 1º de março. Segundo o MDR, os repasses integrais e regulares não estavam sendo possíveis pois o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 não havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Em decorrência do atraso no repasse, 260 municípios já tiveram o atendimento suspenso. De acordo com o Sindicato dos Pipeiros do Ceará (Sinpece), a Operação está paralisada em todo o Estado desde o dia 20 de fevereiro.

Em contrapartida, o Portal da Operação aponta que nove municípios cearenses foram abastecidos por meio de 53 carros-pipa no mês de fevereiro. Outras 10 cidades do Estado estiveram com a operação temporariamente suspensa.

Orçamento 

Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, no dia 17, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomara da Operação Federal em sua integralidade.

Em 2020, a média mensal contratada foi de 4,2 mil carros para atender 2,3 milhões de pessoas em 630 cidades do semiárido. Em todo o ano, foram desembolsados R$ 483 milhões.

Operação Carro-Pipa 

Coordenado pelo Exército, o Programa Emergencial de Distribuição de Água potável no Semiárido Brasileiro (Operação Carro-Pipa) atende hoje nove estados. A solicitação de atendimento pela Operação é feita pelos municípios - com reconhecimento federal de situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem - diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A demanda é encaminhada ao Exército, que faz uma avaliação técnica em conjunto com a prefeitura.

Constatada a necessidade, o município é incluído na operação e passa a receber água por meio dos carros-pipa contratados pelo Governo Federal. O repasse dos recursos necessários é realizado pela Sedec. Já a execução do programa, que inclui contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros, é de responsabilidade do Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro.

No Ceará, a Operação Caminhão-Pipa é executada pelo 40º Batalhão de Infantaria, em Crateús, e pelo 23º Batalhão de Caçadores (23BC), em Fortaleza.