Os vereadores aprovaram por unanimidade parecer do texto original do novo Código da Cidade. Proposta da Prefeitura de Fortaleza, o relatório foi feito pelo vereador Renan Colares (PDT) e teve votação suspensa após pedido de vista por quatro vereadores no último dia 12. Com a aprovação do documento na Comissão Especial para o Plano Diretor, o próximo passo é a apreciação das emendas.
Em tramitação há quase quatro anos na Câmara Municipal, a expectativa do presidente da comissão especial e líder do governo, Ésio Feitosa, é que o Código da Cidade esteja pronto para sanção do prefeito Roberto Cláudio até o final desse semestre. "Não há mais motivo para que a Câmara não legisle a respeito", ressalta. A matéria que tramita na Câmara é a terceira versão enviada pelo Executivo de lei para substituir o Código de Obras e Posturas, de 1981.
Contudo, outros vereadores não são tão otimistas quanto a celeridade da tramitação. "Penso que é muito cedo para a gente afirmar que já vai dar para a gente estar sancionando essa lei (no primeiro semestre)", pondera Sargento Reginauro (Pros). O parlamentar relata que a demora na tramitação da matéria é "justamente por atecnias e erros na redação" e, assim, os vereadores irão precisar "corrigir o máximo possível desses erros através das emendas.
 Presidente da comissão especial em 2017 e 2018, Benigno Júnior (PSD) reforçou a quantidade de erros encontrada nos mais de mil artigos que integram o Código da Cidade. Embora tenha sido favorável ao parecer e, portanto, a continuação da matéria, o parlamentar afirmou ser necessária "uma análise detalhada do texto para resolver atecnias".
Em pouco menos de uma hora de reunião, todos os vereadores votaram a favor do parecer. Contudo, sargento Reginauro questionou a composição da comissão especial. Segundo ele, o regimento indicaria a necessidade do colegiado ter nove parlamentares ao invés de apenas sete, como acontece atualmente. O líder da oposição, Márcio Martins (Pros), que não integra a comissão, participou da reunião de ontem para reforçar o argumento do correligionário.
"Nós questionamos, para que nós não cometêssemos um erro de estar em desacordo com o regimento e em algum momento alguém (pudesse) questionar a decisão do parecer da comissão e todo código", explica Reginauro. Mas, para Ésio Feitosa, não há erro regimental e o número de componentes está correto.Com a aprovação do relatório do texto original, a matéria agora volta a plenário para ser lida e devolvida à comissão. O relator da proposição receberá, então, pelo menos 238 emendas que já foram protocoladas na Casa.