O ex-deputado Francisco Aguiar, conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantiu na última semana aposentadoria de R$ 30,4 mil do cargo. Ex-presidente do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Chico Aguiar ocupava a "reserva" do pleno do TCE desde a confirmação da extinção do TCM, em outubro de 2017.
Hoje com 71 anos, Chico só atingiria idade limite para aposentadoria compulsória em abril de 2022. O conselheiro afirma ao O POVO, no entanto, que decidiu antecipar a transição para a inatividade pois não via "chance" de assumir a vaga de fato. "Assim fico livre para outras coisas que como conselheiro em disponibilidade não poderia, como montar
um negócio", diz.
O conselheiro diz ainda ter sofrido um "prejuízo" pedindo a aposentadoria agora. "Como eu tinha mais de 35 anos de serviço, o que fosse descontado pela previdência teria que ser reembolsado depois pelo Tribunal, como abono de permanência. Com a aposentadoria eu perdi isso, fiz foi ter um prejuízo", afirma Aguiar, que terá rendimento mensal de R$ 30.471,11.
Não é a 1ª vez que Chico Aguiar se envolve com aposentadorias polêmicas. Em 2003, o ex-conselheiro passou a receber expressiva pensão do Estado em função dos 83 dias que ficou como governador do Ceará em 1994. Na época, a "pensão de ex-governador" existia e Chico assumiu o cargo após Ciro Gomes se tornar ministro da Fazenda do governo Itamar Franco.
Até dezembro do ano passado, o conselheiro ainda aparecia na folha de pagamento do Estado como se estivesse recebendo a pensão, em R$ 30 mil. Chico, no entanto, nega o pagamento e diz se tratar de "erro" da página do Estado. "Isso é um problema que eu tenho que, possivelmente, ir resolver na Secretaria da Fazenda, até para não ter problemas depois", diz.
Segundo o conselheiro, a pensão de ex-governador deixou de ser paga em fevereiro do ano passado, após uma decisão desfavorável a ele na Justiça. "Eu tenho até receio de que depois isso gere algum problema, porque consta lá como se eu estivesse recebendo mesmo", diz. Chico Aguiar afirma, no entanto, que recorre para manter o pagamento do benefício na Justiça.
Além de Chico Aguiar, outros cinco conselheiros do TCM foram colocados em disponibilidade após a extinção do órgão. Três deles, Manoel Veras, Marcelo Feitosa e Pedro Ângelo, já possuem tempo para pedir aposentadoria do TCE. Indicado para o TCM em agosto de 2014, Domingos Filho só atingirá tempo de cinco anos para se aposentar em agosto deste ano.
O último dos conselheiros da antiga Corte, Hélio Parente, renunciou ao cargo em abril do ano passado. Semanas antes de deixar a função, ele havia sido nomeado Assessor para Assuntos Internacionais do governo Camilo Santana (PT). Como a indicação foi questionada na Justiça pelo deputado Heitor Férrer (SD), Parente decidiu renunciar para manter o cargo no governo.
Voltando a ter direito de disputar eleições com a saída da Corte, Chico Aguiar, que é pai do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), nega interesse de voltar à política. "Encerrei minha atividade política em 2006, quando fui para o Tribunal de Contas e meu filho foi eleito".