No próximo dia 19 encerra-se o prazo que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente Michel Temer para responder às 50 perguntas da Polícia Federal (PF) a respeito de possíveis irregularidades no decreto 9.048, que beneficiou empresas do setor portuário, entre elas a Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).

Assinada por Temer em maio do ano passado, a medida aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos. Suspeita-se que a medida visou favorecer as atuais empresas concessionárias.

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RODRIMAR

Segundo publicou a revista Época (12/6/2017), o ex-deputado Rocha Loures (aquele filmado correndo a mala de dinheiro) era o interlocutor do presidente para negociar com as empresas do setor portuário, segundo o diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquita, em depoimento à PF. Mais recentemente (9/1/2018) a Época também publicou que o sócio da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, disse em depoimento à PF ter encontrado o presidente Temer por três vezes.

Segundo o empresário, o decreto do presidente pode privilegiar uma das três concessões portuárias da Rodrimar, porém nega que tenha feito promessas de pagamento a Temer ou a Rocha Loures para angariar benefícios para a sua empresa. Por sua vez, Rocha Loures aparece em interceptações telefônicas defendendo o interesse das empresas concessionárias.

RESPOSTAS

Teoricamente, as perguntas enviadas a Temer pela PF visam esclarecer o caso, mas segundo o colunista da Folha de S. Paulo, Janio de Freitas (11/1/2018), o inquérito contra Temer tem várias “estranhezas”, que “começam pela substituição do diretor da Polícia Federal, incumbida de investigar as suspeitas e denúncias surgidas com o decreto”. Para Janio de Freitas, o novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, “não faz crer que desejasse um delegado e um inquérito mais eficazes, contra a conveniência do seu patrono (referência à substituição do delegado responsável pelo inquérito de Temer)”.

Quanto às perguntas formuladas pela PF a Temer, Janio tem a seguinte opinião: “As perguntas, que não temem o ridículo, prestam-se a uma certeza: foram feitas para outro propósito que não o esclarecimento policial e judicial. Perguntar a Temer se recebeu pagamento pelo decreto dos portos, se havia o ‘por fora’ de caixa dois em sua campanha, se seus amigos-assessores levaram dinheiro para obter decisões de governo - perguntas assim não querem saber, querem aparência. Mas dizem alguma coisa sobre a substituição de comando do inquérito policial e ainda do diretor da PF, no final de 2017.”

TERCEIRA DENÚNCIA

Essa nova investigação contra Temer pode transformar-se na terceira denúncia contra ele no STF, desta vez por lavagem de dinheiro e corrupção. Na primeira denúncia ele foi acusado de corrupção passiva, no caso da mala de dinheiro da JBS transportada por Rocha Loures. Na segunda, Temer responde por organização criminosa e obstrução de Justiça. Ambas as ações foram barradas na Câmara dos Deputados e estão suspensas no STJ.

O pedido para a PF investigar o caso das empresas portuárias foi feito pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Com a saída dele da Procuradoria, os advogados do presidente pediram que o STF sustasse o processo. Porém, o relator do caso, ministro Roberto Barroso, requereu parecer da sucessora de Janot, Raquel Dodge, que opinou pela continuidade das investigações.

JOGOS DE AZAR

O seminário “Jogos de Azar: um caminho para a corrupção e outros crimes” será realizado hoje em Fortaleza, sob a organização do movimento Brasil sem Azar. O evento começa às 8h30min no auditório da Procuradoria da União no Estado do Ceará (Rua Vilebaldo Aguiar, 96).

Dois projetos tramitam no Congresso preconizando a liberação dos jogos de azar e a reabertura de cassinos no Brasil. Um deles, na Câmara, já passou pelas comissões e vai à apreciação do plenário. O outro, tramitando no Senado, está na Comissão de Constituição e Justiça.

 

Plínio Bortolotti

Jornalista do O POVO

O jornalista escreve esta coluna excepcional -mente hoje