TCU determina mudanças em edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara
Corte propôs retirar do projeto a pavimentação com asfalto, orçada em R$ 10 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que sejam feitas mudanças no edital da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), no Ceará.
A decisão foi tomada após análise da documentação do processo licitatório, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que envolve a prestação serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos do parque e inclui o custeio de ações de conservação, proteção e gestão da unidade.
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A Corte propôs retirar do projeto a pavimentação com asfalto, orçada em R$ 10 milhões, que estaria expressamente proibida no caderno de encargos, anexo à minuta do edital de licitação, conforme os auditores responsáveis pela fiscalização.
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