Homem que hostilizou deputado cearense em avião é condenado a pagar multa de R$ 7 mil
Deputado José Guimarães (PT) deve receber R$ 7 mil por danos morais após ter sido alvo de ofensas em voo para Brasília no ano de 2019
O deputado federal e vice-presidente nacional do PT, José Guimarães, deve receber R$ 7 mil por danos morais após ganhar na Justiça uma ação contra Gilberto Alves Júnior. Em 2019, o homem hostilizou o parlamentar durante voo de Fortaleza para Brasília. Gilberto também responde a ação criminal, que tramita na 12ª Vara Federal de Brasília, pelo mesmo fato.
"É o Zé Guimarães, do PT, que roubou o Brasil inteiro. Mandou dinheiro para Cuba, para a Venezuela, apareceu na televisão com dinheiro na cueca. Se defenda, deputado, diga aí! Cadê o dinheiro que estava na cueca? Se defenda! É contigo mesmo, deputado, que eu estou falando. Cadê? Não vai se defender, não? O senhor não tem vergonha de roubar o Brasil, não?", dizia Alves sentado ao lado do deputado.
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Na decisão, a magistrada Ijosiana Cavalcante Serpa destacou que a liberdade "não é ilimitada, posto
que o indivíduo deve "expressar-se de maneira respeitosa à dignidade alheia, não
resultando prejuízo à honra e à imagem de outrem". Segundo ela, as afirmações "foram de cunho difamatório, tendo sido o fato ofensivo objeto de gravação por vídeo e com publicação
disseminada nas redes sociais do réu".
Na saída do avião, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal no aeroporto de Brasília. Na época, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado. Houve posterior pedido de instauração de inquérito com denúncia formalizada e a ação foi encaminhada à procuradoria da Câmara dos Deputados. Constavam ações por danos morais, injúria e difamação.
Logo após as ofensas, Guimarães comentou o episódio e disse que as ofensas disparadas eram mentiras. “O vídeo em que fui covardemente agredido é repleto de fake news. Jamais fui preso e não estive envolvido quando um assessor foi pego com dinheiro no aeroporto de Congonhas em 2005″, publicou. Após ganhar a ação, o petista comentou: “A justiça foi feita e o agressor está pagando pelos danos à minha imagem. Assim seguirei, combatendo, na Justiça, aqueles que tentam macular a minha honra”
No dia 8 de julho de 2005, José Adalberto Vieira, então assessor de Guimarães, foi flagrado com R$ 209 mil em uma mala e US$ 100 mil presos à cueca. Adalberto, que embarcava rumo a Fortaleza, em um vôo com escala em Brasília, foi preso por violar a legislação relativa aos crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária.
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Em 9 de julho, o Ministério Público Federal apresentou manifestação requerendo extinção de punibilidade de Guimarães devido à prescrição. Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou o petista da acusação de envolvimento no episódio. A Corte acolheu um recurso que alegava não haver qualquer prova de que o parlamentar teve envolvimento no caso.
Apesar da inocência, o deputado foi alvo de fake news nas redes sociais que o atribuiam ao ato de carregar os valores em dólar.