Justiça condena CBF a pagar R$ 20 milhões ao Icasa

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Por decisão em primeira instância do juiz Maurílio Teixeira de Mello Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Associação Desportiva Recreativa e Cultural Icasa deverá receber R$ 20 milhões da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Verdão moveu ação alegando danos morais e materiais contra a entidade em 2013 devido a uma falha que o fez terminar em quinto lugar na Série B do Campeonato Brasileiro daquele ano e não lograr acesso à Série A. Conforme despacho, houve erro de procedimento no registro de um jogador do Figueirense, que ficou em quarto lugar e subiu para a elite. À CBF ainda cabe recurso. 

Na ação, o clube cearense alega que o time catarinense teria escalado o atleta Luan Niedzielski de forma irregular na partida contra o América-MG, no dia 28 de maio de 2013. O jogador não teria vínculo com o Figueirense, pois seu contrato de trabalho pertenceria ainda ao clube Metropolitano, também de Santa Catarina. 

Na época, o Icasa afirmou ter notificado o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que, por sua vez, oficiara a CBF para que o Figueirense perdesse os pontos conquistados na vitória contra o América-MG. Entretanto, o Icasa relatou à época que os autos foram arquivados. O time cearense chegou a conquistar liminar em abril de 2014, na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, determinando a inclusão na Série A do Campeonato Brasileiro daquele ano. A liminar foi revogada. 

O que se seguiu foi uma verdadeira derrocada do time. Na Série B de 2014, o Verdão foi rebaixado à Série C e no ano seguinte novo rebaixamento, desta vez à Série D. Atualmente, o time cearense não joga série alguma do Campeonato Brasileiro e está na segunda divisão do Cearense.  

O time de Juazeiro do Norte alega ter sofrido danos morais e materiais ao ver frustrado seu acesso inédito à primeira divisão, por isso ingressou na Justiça com pedido de reparação financeira. 

Segundo texto da decisão da última quinta-feira, 30, a CBF teria reconhecido o erro de procedimento em relação a Luan, e deu ganho de causa ao Icasa, calculando a indenização com base no direitos de transmissão do Brasileirão à época. A Justiça não incluiu os possíveis ganhos com bilheteria e retirou os direitos de transmissão da Série B disputada pelo Icasa.

O presidente interino do Icasa, Francisco Leite Bezerra, o França comemorou a vitória em primeira instância. "Foi uma boa notícia para o Icasa, que sofreu revés de 2013 para cá. Nosso time vem passando um processo muito violento de questões trabalhistas, devido más administrações. Vamos agora administrar esse processo e ver o que acontece daqui para frente".

O dirigente, no entanto, não faz planos com o dinheiro. Ele disse acreditar que a CBF vai recorrer. Além disso, o Icasa tem dívidas judiciais a serem quitadas. 

"Todo mundo sabe que o Icasa tem uma reclamação na Justiça do Trabalho de R$ 16 milhões. Daqui a pouco esse dinheiro aí nem paga as dívidas e ficamos com o mesmo imbróglio. Nada de sonhos, isso aí ainda pode demorar um monte de tempo"

A CBF ainda não se pronunciou após o resultado.