STF derruba autorização de patrocinadora master do Ceará para atuar nacionalmente

André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou, via liminar, a atuação de empresas de bets licenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) em território nacional. Esse é o caso da Esportes da Sorte, patrocinadora master do Ceará e de outros clubes, como Corinthians, Bahia e Grêmio.

A Esportes da Sorte e outras empresas que tinham apenas o aval da Loterj foram liberadas a atuar no país, após determinação judicial, no dia 16 de outubro de 2024, com validade até 31 de dezembro.

O Ministério da Fazenda divulgou no último dia de 2024 uma lista com as empresas autorizadas a atuar em solo nacional, sem a presença da Esportes da Sorte. Ao todo, 66 estabelecimentos foram liberados para operar no país, enquanto 52 tiveram aprovação provisória com prazo de 30 dias.

A Loterj e o governo do Rio de Janeiro precisam cumprir a decisão em até cinco dias contados a partir desta quinta-feira, 2.

Em nota enviada ao Esportes O POVO, a "Esportes da Sorte" informou que o grupo "está apto a operar em todo território nacional e reforça que sua operação foi confirmada e validada pela LOTERJ para funcionamento por um prazo de 5 anos". A empresa ainda diz que já pediu a licença também à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e "aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas".

Procurado pelo Esportes O POVO, o Ceará não se manifestou até a publicação desta matéria. Caso o clube se posicione, o texto será atualizado. Além da "Esportes da Sorte", outras casas de apostas com atuação no futebol não apareceram na lista, como a PixBet, patrocinadora master do Flamengo.

Para obter a licença, que passa a valer a partir do primeiro dia de 2025 e terá duração até dezembro de 2029, as empresas tiveram de pagar outorga de R$ 30 milhões. No total, o Governo Federal arrecadou R$ 2 bilhões.

A decisão de André Mendonça será julgada pelo plenário do STF, mas ainda não há data definida, por conta do periodo de recesso de final de ano. A Esportes da Sorte pleiteou a licença para atuar em território nacional junto ao Ministério da Fazenda, após entender que cumpriu com todo o rito legal, e aguarda o deferimento, que pode ocorrer em até 150 dias.

Veja a nota completa da Esportes da Sorte:

O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas.

Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.

Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.

Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.