Ceará aguarda aval da CBF para estampar Esportes da Sorte diante de impasse jurídico
A empresa apontou que aguarda ainda a licença da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para ser liberada em território nacional
O Ceará espera uma resposta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para seguir estampando em sua camisa a marca do patrocinador master do clube, a Esportes da Sorte. A dúvida da diretoria alvinegra se deve pelo fato de que a empresa recebeu a autorização do Governo Federal para operação a nível estadual, no Rio de Janeiro, credenciada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Por outro lado, a casa de apostas não possui liberação de seu site no âmbito nacional e segue em busca da autorização. O sinal verde para operar no Rio de Janeiro ocorreu depois da Esportes da Sorte, com sede em Recife (PE), se tornar sócia de outra empresa já regularizada, a ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores, que é proprietária da plataforma Apostou.com e credenciada pela Loterj.
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A CBF emitiu um comunicado nessa terça-feira, 8, informando que proibirá a exibição de bets irregulares nas estampas das camisas dos times brasileiros. Procurado pelo Esportes O POVO, o diretor jurídico do Ceará, Fred Bandeira, explicou os próximos passos do clube em meio ao imbróglio envolvendo a Esportes da Sorte.
“Em um primeiro momento, vamos fazer uma outra notificação à empresa (Esportes da Sorte) a respeito dessa nota da CBF e também iremos entrar em contato com a Confederação para saber a posição dela em relação ao credenciamento estadual do patrocinador, se está ferindo esse artigo ou não."
O diretor jurídico detalhou ainda o que foi informado ao Ceará pela Esportes da Sorte até o momento.
“Foi nos dito que eles fizeram esse convênio com a Loterj. Referente à lista nacional (de Bets legalizadas), eles (Esportes da Sorte) entraram com um mandato de segurança. O governo não os credenciou na parte nacional pois disse que eles estavam sendo investigados, por isso, a Esportes da Sorte utilizou o princípio da presunção de inocência e moveu esse mandato a fim de conseguir a autorização judicial para estar nas listas estadual e nacional. A ação judicial ainda não tem uma resposta definida.”
Patrocinado pela casa de apostas, o Athletico-PR decidiu suspender o contrato e a exibição da marca de maneira imediata. A empresa de apostas patrocina também equipes brasileiras como o Corinthians, Bahia, Grêmio, Palmeiras, Náutico e Santa Cruz.
Avaliação do caso por especialista: divergências entre Loterj e Ministério da Fazenda
De acordo com Fernanda Soares, advogada que atua na área do direito desportivo, o caso não é tão simples, posto que a conversa entre Loterj e o Ministério da Fazenda não converge.
Autorização da Loterj, explica ela, permite a atuação das empresas de forma Nacional. Mas esse é um entendimento que a lotérica tem, que conflita com o que regulariza o Ministério da Fazenda, que entende, referenciando a Lei das Apostas Esportivas – emitida em dezembro de 2023 – que as licenças regionais só permitem a atuação no âmbito dos seus territórios.
"O edital da Loterj permite a atuação Nacional. Porém, essa é uma discussão que o Ministério da Fazenda está tendo com a lotérica já há algum tempo. Em março desse ano, o Ministério da Fazenda enviou uma notificação pedindo que a lotérica modificasse essa questão no edital para limitar a atuação somente dentro do Estado do Rio de Janeiro. Isso não foi feito e a Loterj continuou emitindo licenças que permitem a atuação Nacional. Esse ponto ainda não está resolvido. Não acho que seria possível punir clubes que expõem a marca da Esportes da Sorte nas suas camisetas como patrocínios", disse.
Fernanda detalha que não faria sentido qualquer punição, tendo em vista que os clubes podem ter patrocinadores de outros estados sem qualquer problema. Contudo, por todo o imbróglio, reforçou que é importante que os clubes se blindem de qualquer problema.
"Se eu fosse advogada de clubes que têm a Esporte da Sorte, eu ficaria um pouco mais cautelosa, eu entraria com medidas. Talvez tentasse um mandado de segurança ou alguma medida que me desse uma segurança jurídica um pouco maior, porque a gente tá lidando com uma insegurança jurídica muito grande em relação a isso", destaca.
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Vale lembrar que o referido bloqueio em caso de não regularização que preocupava a empresa não envolve a investigação por lavagem de dinheiro e jogos ilegais, que tem como um dos alvos a Esportes da Sorte. Esta não afetará o patrocínio master da empresa com o Ceará, conforme garantiu o advogado do CEO da companhia de apostas esportivas, Pedro Avelino, ao Esportes do O POVO.
Confira o posicionamento da Esportes da Sorte
“O Grupo Esportes da Sorte tem autorização de funcionamento confirmada e validada pela LOTERJ e, portanto, obtém aval da autarquia para funcionamento por um prazo inicial de 05 (cinco) anos.
Pleiteia, em adição, a licença da SPA/MF, e aguarda, nos próximos dias, deferimento de mais uma licença após recurso administrativo, dado o estrito cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias.
O Grupo Esportes da Sorte reforça seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável, fazendo coro pelo mercado legal e idôneo, visando a proteger os interesses dos apostadores e primando por uma indústria séria e transparente”
Posicionamento da Loterj
“A LOTERJ informa que a Esportes Gaming Brasil, detentora da marca Esportes da Sorte, tornou-se sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, proprietária da plataforma Apostou.com, credenciada pela LOTERJ desde novembro de 2023. Por conta da alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação.
Após análise da documentação, a LOTERJ verificou que a empresa cumpriu os requisitos legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas”
Reunião entre Esportes da Sorte e Ceará teve presença do presidente alvinegro
Na última semana, a diretoria do Ceará esteve reunida com representantes da Esportes da Sorte, em Recife, para tratar sobre o imbróglio envolvendo a casa de aposta com o Governo Federal.
A reunião contou com participação do presidente João Paulo Silva, que esteve in loco na sede da Esportes da Sorte. Em contato com o Esportes O POVO, o dirigente pontuou que a empresa está funcionando normalmente e que o acordo com o Ceará segue de pé, com a casa de apostas garantindo a conclusão do aporte de R$ 46 milhões — cerca de R$ 1,27 milhão por mês — no clube cearense para expor a marca na parte frontal da camisa.
Na ocasião, o presidente do Vovô garantiu que seguiria expondo a marca da Esportes da Sorte na camisa. João Paulo Silva também ressaltou que está seguro com a situação. Os compromissos firmados entre a Esportes da Sorte e o clube, segundo o dirigente, serão cumpridos integralmente. O contrato assinado entre a casa de apostas e o Ceará é o maior da história do Alvinegro de Porangabuçu.
Entenda como vai funcionar o processo de regulamentação das Bets
O Governo Federal direcionará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a bloquear e tirar do ar entre 500 e 600 sites de jogos de apostas online que não se regularizaram para operar no Brasil. Os detalhes foram divulgados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que concedeu entrevista nesta segunda-feira, 30 de setembro, para o jornal da CBN da rádio CBN Nacional.
Haddad instruiu, na entrevista, que os brasileiros "exijam" o dinheiro de volta. O banimento é a primeira medida proposta pelo Governo Federal. O ministro completou: "Nós estamos orientando todo mundo a exigir o dinheiro que tem depositado lá".
Assim, de outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Além disso, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados. A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. Com a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a lei que legalizou as apostas eletrônicas no país.
Colaborou João Bosco Neto
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