Justiça suspende eleição do Conselho Deliberativo do Ceará
Na decisão, foi determinado a formulação de um edital complementar redesignando a data da nova eleição com antecedência mínima de 30 dias, além da execução de outras determinações
A justiça comum concedeu o pedido da chapa “Conselho de Todos”, liderada pelo vereador Danilo Lopes, e suspendeu a eleição do Conselho Deliberativo do Ceará, que estava marcada para acontecer na quinta-feira, 15.
Na requisição, a chapa de oposição à atual gestão do clube alegou que a comissão eleitoral do pleito não repassou a lista completa de sócios-proprietários do Ceará com seus respectivos contatos, além de omitir quais estão adimplentes. Houve, também, protesto contra a mudança no formato da votação e o horário do pleito.
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“Concedo o pedido de tutela de urgência cautelar antecedente vindicado na inicial, por ora para suspender, imediatamente, a eleição do Conselho Deliberativo do Ceará Sporting Club, designada para o próximo dia 15/12/2022", diz um trecho da decisão assinada pelo juiz Tacio Gurgel Barreto.
Desta forma, para que a eleição do conselho deliberativo do Vovô aconteça, é preciso que seja formulado um edital complementar redesignando a data com antecedência mínima de 30 dias, assim como executar as determinações citadas no documento, dentre elas:
- Disponibilização da lista dos sócios aptos a votar, com os respectivos meios de contato, para fins de realização de campanha eleitoral
- Disponibilização imediata dos atos praticados pela Comissão Eleitoral, notadamente a publicação, no mesmo dia, das atas das reuniões realizadas, além da estrita observância dos ritos eleitorais estatutários, especialmente quanto a dia e horário para abertura da assembleia, verificação de quóruns, forma de coleta de votos, apuração e proclamação de resultado
Pronunciamento do Ceará:
O Ceará se pronunciou sobre a decisão por meio de um comunicado assinado por Odésio Aguiar de Castro, presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Deliberativo.
"A Comissão Eleitoral comunica aos associados contribuintes do Ceará Sporting Club, que a eleição para o Conselho Deliberativo do CSC, marcada para este dia 15 de dezembro, foi suspensa por decisão do Sr. Juiz da 34ª Vara Cível (CEJUD 1º G). Em sua decisão, o Excelentíssimo Juiz determina a publicação de Edital Complementar com a nova data para o Pleito e com antecedência mínima de 30 dias. A decisão reconhece, ao mesmo tempo, que a eleição possa transcorrer na modalidade híbrida e virtual", diz.
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