Caso Ernandes: STJD arquiva notícia de infração do Sport contra o Ceará
O STJD entendeu não haver elementos suficientes para oferecimento de denúncia e não deu prosseguimento ao caso.
[FOTO1] Como era de se esperar, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) arquivou a Noticia de Infração Disciplinar protocolada pelo Sport contra Ceará e Goiás pelo "caso Ernandes". O Tribunal entendeu não haver elementos suficientes para oferecimento de denúncia e não deu prosseguimento ao caso.
De acordo com o documento assinado pelo Subprocurador do STJD, Gustavo Silveira, "a condição de jogo é verificada, inicialmente pela análise do BID, concomitante com análise do Regulamento Geral de Competição e Regulamento Específico da Competição. A atuação do atleta em questão não violou nenhuma dessas condições".
Além disso, no entendimento do STJD, "a ideia de que uma suposta data de nascimento equivocada, data esta que em nada modifica a idade limite de atuação do atleta atuar nas competições em questão, não deveria sequer ser objeto de apreciação".
O Ceará já havia apresentado manifestação judicial sore o caso. Segundo o documento emitido pelo clube, a infração "é um crime de conduto própria e com sujeito ativo devidamente identificado". Isso significa que apenas o próprio atleta e o agente público que confeccionou o documento podem ser responsabilizados.
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