Icasa consegue nova vitória em ação milionária contra a CBF

Em meio aos preparativos para a largada da Série B do Campeonato Cearense, no próximo dia 24, o Icasa recebeu uma notícia animadora nos últimos dias para lidar com a grave crise financeira. Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a pagar cerca de R$ 18 milhões ao Verdão do Cariri.

Há pouco mais de dois anos, o time de Juazeiro do Norte já havia conseguido vencer a ação em primeira instância. A CBF ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do último dia 30 de setembro.

O clube cearense reclama de prejuízos materiais e morais por um erro da entidade nacional, que permitiu que o Figueirense-SC escalasse de forma irregular — sem contrato registrado — o jogador Luan Niedzielski na Série B de 2013. O clube catarinense terminou a competição na quarta posição e chegou à elite nacional, enquanto o time de Juazeiro do Norte ficou uma colocação abaixo, com diferença de apenas um ponto.

O Icasa argumenta que deixou de faturar R$ 18 milhões referente à cota de transmissão da Série A de 2014 — valor confirmado pelo Grupo Globo na ação. O tribunal concordou e decidiu que a CBF deve pagar a diferença entre este montante e a cota de TV da Série B daquele ano, cerca de R$ 3 milhões. O clube, portanto, tem direito a R$ 15 milhões nesta demanda.

Por dano moral, o Verdão esperava receber mais R$ 5 milhões (além dos R$ 15 milhões referentes às cotas não recebidas), mas a Justiça considerou R$ 3 milhões extras como "razoável e proporcional para compensar". Além disso, os advogados requisitaram um ressarcimento relativo à bilheteria, mas os desembargadores afirmaram que "não se pode medir a extensão do dano com base na comparação dos ganhos de outra equipe, posto que será sempre um índice hipotético, considerando que a própria receita dentro de um mesmo clube sofre variações radicais em diferentes temporadas".