MPCE lamenta esquemas de apostas no futebol e cita possíveis casos no Estado

Os últimos dias no futebol brasileiro ficaram marcados pelas diversas investigações contra jogadores de futebol, que podem estar envolvidos em esquemas de apostas e manipulação de resultados no esporte. O Ministério Público de Goiás é o responsável pelas denúncias de atletas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Inclusive, profissionais com passagens por Ceará e Fortaleza chegaram a ser citados.

Portanto, diante do cenário pelo qual passa o futebol nacional neste momento, o Esportes O POVO procurou o Ministério Público do Ceará para comentar sobre o assunto, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC). O órgão, em uma das respostas, citou possíveis casos de manipulação de resultados no Estado, mais precisamente no Campeonato Cearense de 2023.

Foram procurados pelo MP de Goiás para participar da investigação nacional sobre os esquemas de apostas envolvendo jogadores de futebol?

“A investigação encabeçada pelo Ministério Público de Goiás, intitulada Operação Penalidade Máxima, tem um objeto de investigação diferente daquele que se apresentou no cenário cearense, de modo que, até o momento, o MPGO não entrou em contato com esse Núcleo de Investigação Criminal para intercâmbio de informações. De qualquer modo, esse NUINC buscou contato com o MPGO na intenção de conhecer melhor a intimidade daquela investigação e averiguar a existência de alguma relação com crimes cometidos em cenário cearense. Para uma melhor compreensão, os fatos que vieram a conhecimento público durante o ano de 2022 diziam respeito à manipulação de resultados em partidas oficiais do Campeonato Cearense de Futebol, cenário esse que foi analisado pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Estado do Ceará em âmbito disciplinar e está sendo analisado por esse NUINC em âmbito criminal.”

Existe alguma novidade sobre manipulação de resultados no Estado do Ceará? Pretendem iniciar alguma investigação?

“Com pesar, o Ministério Público do Estado do Ceará tem recebido informações sobre supostas condutas de manipulação de resultado em eventos esportivos cearenses. A título de exemplo, chegaram informações sobre suposta manipulação de resultados em partidas oficiais do Campeonato Cearense de Futebol de 2022, Copa Fares Lopes de 2022, Campeonato Cearense de Futebol de 2023 e inclusive torneios de base. Todos os fatos que chegam ao conhecimento deste Ministério Público são recebidos e submetidos a uma análise preliminar de procedência e, em havendo indícios concretos de prática criminosa, de imediato é instaurado procedimento investigativo com esse objeto.

É preciso deixar registrado que procedimentos criminais dessa natureza tramitam sob a classificação de segredo de justiça com o objetivo de que a apuração seja feita de maneira mais célere e eficaz, evitando os riscos de que notícias prematuras possam causar grave prejuízo profissional e social aos envolvidos. Obviamente, após concluídas as investigações, e uma vez instaurado processo criminal, os autos deverão tramitar com ampla publicidade, como é a regra no direito processual penal brasileiro.

Ademais, é preciso afirmar que o Ministério Público do Estado do Ceará tem mantido contato com a Federação Cearense de Futebol, sempre no escopo de estreitar relações institucionais para a manutenção do fair play. Por fim, vale dizer que o Ministério Público do Estado do Ceará está à disposição da sociedade cearense para o recebimento de demandas que envolvam denúncias sobre fraudes ou manipulação de resultados em eventos esportivos oficiais.”

Quais as possíveis penas para atletas que comprovadamente participaram de esquemas de apostas?

“Uma vez comprovada a participação de atletas, integrantes da comissão técnica ou mesmo dirigentes em esquemas fraudulentos dessa natureza, nasce a possibilidade de sanções de natureza criminal, a teor dos arts. 41-C, 41-D e 41-E, do Estatuto do Torcedor (Lei nº. 10.671/03), além da possibilidade de outros crimes, como a associação criminosa (art. 288, CP), organização criminosa (Lei nº. 12.850/13) e lavagem de dinheiro (Lei nº. 9.613/98). Além disso, há possibilidade, em âmbito disciplinar, de aplicação de multa, suspensão e até mesmo eliminação, tudo de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Por fim, dessa mesma situação, pode advir a possibilidade de sanções de natureza cível-indenizatória e reflexos trabalhistas.”

Como estão fazendo o monitoramento dos casos de esquemas de apostas?

“A detecção de esquemas de manipulação de resultados é tarefa bastante árdua. A Confederação Brasileira de Futebol anunciou, há um tempo, a contratação da empresa SPORTRADAR, no escopo de buscar antecipar eventos fraudulentos dessa natureza. No entanto, a realidade tem se mostrado bem mais desafiadora, na medida em que, muitas vezes, o esquema se desenvolve a partir de alguns personagens, internos e externos ao âmbito desportivo, que decidem entre si e realizam a ação sem conhecimento dos demais, de maneira cautelosa e escondida.

Muitas vezes, as autoridades apenas tomam conhecimento do esquema criminoso quando o acordo é frustrado e causa revolta em um dos participantes. A manipulação de resultados em eventos esportivos é uma triste realidade vivenciada não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo. A CBF já demonstrou sincera preocupação com a busca pelo resgate da credibilidade dos jogos de futebol e procura, junto à Fifa, soluções estratégicas. Esse MPCE está atento, dentro de sua esfera de atuação, aos fatos conhecidos, sobre os quais desenvolverá todo o trâmite processual necessário para a imputação de responsabilidades. Por fim, entende o MPCE que a regulamentação minuciosa pelo Congresso Nacional sobre o funcionamento das casas de apostas poderá facilitar em demasiado as investigações dessa natureza.”

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