STJ convoca Robinho para discussão de cumprimento de pena no Brasil
Ex-atacante foi condenado pela Justiça da Itália por estupro e pode cumprir pena de nove anos de prisão em solo brasileiro
Condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália por um estupro coletivo, o jogador Robinho foi convocado de maneira imediata pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a realização do processo de reconhecimento da sentença dada no país europeu. Vale lembrar que não cabe mais recurso no caso.
A decisão, tomada pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada na última terça-feira, 14. A urgência no pedido é por conta de a Justiça brasileira ter sido informada de um endereço onde Robinho possa ser localizado.
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Em nota enviada à reportagem, a assessoria do jogador informou que a decisão da ministra "atendeu à petição do advogado José Eduardo Alckmin".
Ainda segundo a nota, os advogados do atleta "tomaram a iniciativa de informar seu endereço correto, para que ele seja citado e possa apresentar sua defesa. A citação é uma fase necessária e natural do processo".
Por outro lado, Maria Thereza de Assis Moura pontuou que a defesa pode contestar a homologação no Brasil. Caso isso ocorra, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Se não houver contestação, a presidência do Tribunal fica encarregada de homologar o cumprimento da sentença estrangeira.
O caso Robinho
Robinho foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana há mais de um ano. Em novembro do ano passado, a extradição dele chegou a ser solicitada, mas a negativa aconteceu pelo Ministério da Justiça do Brasil baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Dessa forma, a solução encontrada pela Justiça da Itália foi solicitar o cumprimento da pena no Brasil. No final de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou à Justiça não existir qualquer restrição no cumprimento da pena no país para um crime pelo qual foi condenado na Itália.
O caso aconteceu em 2013, em Milão. Segundo a sentença, Robinho e mais cinco amigos estupraram uma mulher albanesa, sendo que ele e mais Ricardo Falco acabaram condenados. Os outros três homens deixaram a Itália durante as investigações e não foram processados. A pena é de nove anos de prisão, em última instância, proferida em janeiro de 2022.