STJ convoca Robinho para homologar sentença de prisão por estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro passo para analisar uma possível homologação da pena de Robinho, condenado a 9 anos de prisão por um crime de estupro na Itália. A presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a "citação" ao ex-jogador do Santos no processo.

A decisão da ministra determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) consulte o banco de dados para a indicação de um endereço em que Robinho receba essa citação.

Com essa decisão, a presidente do STJ crê que o pedido feito pela Itália – para Robinho cumprir a prisão no Brasil – atende aos requisitos legais do Brasil e deve ser, ao menos, analisado. No entanto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura considera a questão complexa.

"O STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira", ressaltou.

Após receber a citação, a defesa de Robinho tem direito a apresentar uma contestação. Na sequência, o processo passará para um relator integrante da Corte Especial do STJ.

Entenda o Caso

O caso de estupro aconteceu em uma boate de Milão, em janeiro de 2013. A violência sexual foi cometida contra uma mulher albanesa que comemorava seu aniversário. Além do atacante, que na época jogava pelo Milan, e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por participação no ocorrido. Na época das investigações na Itália, os envolvidos já haviam deixado o país, por esse motivo não foram processados.

Quando foi interrogado, em 2014, Robinho admitiu relação sexual com a vítima, porém negou as acusações de estupro. O processo, iniciado em 2016, teve a primeira sentença no fim de novembro de 2017. A defesa do jogador alegou, na ocasião, que era impossível provar que a mulher estava em condição de inferioridade psíquica e física, conforme texto da sentença.

Em outubro de 2020, Robinho foi contratado pelo Santos, entretanto, o clube suspendeu o vínculo com o jogador, após pressão da torcida e de patrocinadores. Em dezembro de 2020, a corte de Apelação de Milão, segunda instância da justiça, confirmou a pena de nove anos de prisão do atacante e de Falco.