Rei do Futebol, Pelé já foi Ministro do Esporte do Brasil; relembre

Maior jogador da história do futebol ocupou o cargo de 1995 a 1998 durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso

O atleta mais icônico da história do esporte nos deixou nesta quinta-feira, 29. Aos 82 anos, Pelé faleceu e eternizou seu legado, construído durante toda sua vida. Inigualável, o Rei do Futebol jogou profissionalmente de 1957 a 1977. Após sua aposentadoria, o gênio seguiu sendo influente no mundo esportivo.

Pelé, inclusive, se tornou Ministro do Esporte no Brasil em janeiro de 1995. O Rei aceitou o convite do então presidente Fernando Henrique Cardoso e ocupou o cargo até maio de 1998. Na função, o ex-jogador criou, em 1998, a lei nº 9.615, a famosa 'Lei Pelé'. 

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Sobre a Lei

A determinação mudou a legislação sobre o passe de jogadores de futebol e vigora até hoje no país. A Lei Pelé trata de assuntos que vão desde o contrato de trabalho do atleta profissional até repasses de recursos e controle de doping.

O objetivo principal da norma é garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento de uma carreira de sucesso. A determinação também teve como objetivo substituir a Lei Zico (Lei nº8.672/93), que era apenas sugestiva. Sendo assim, a Lei Pelé passou a obrigar que todos os interessados sigam suas normas à risca.

A Lei também determinava repasses de recursos das loterias federais para o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Ministério do Esporte, o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Clubes (CBC).

 

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