MPCE, MPF e MPT recomendam Sesa a proibir venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante pandemia
A comercialização do produto no estado do Ceará acontece desde novembro de 2019, por meio de Lei Estadual
Em recomendação conjunta, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) orientaram o secretário da Saúde do Estado Ceará e atual presidente do Comitê de enfrentamento à Covid-19, Marcos Antonio Gadelha Maia, a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios antes, durante e após os jogos de futebol, enquanto durar a pandemia.
A medida, segundo o MPCE, tem o intuito de evitar aglomerações de torcedores e, consequentemente, evitar maior propagação do novo coronavírus. A recomendação pede, portanto, que a proibição da venda de bebidas alcoólicas seja incluída no protocolo sanitário específico para a realização de partidas de futebol profissionais no Estado do Ceará.
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“O Ministério Público considera que o comparecimento do público nas competições esportivas ainda necessita do cumprimento de protocolos sanitários, de forma a evitar ou minimizar eventuais contaminações pelo novo coronavírus, sendo necessária a imposição de medidas mais restritivas, buscando-se evitar atos de violência, aglomerações e/ou quaisquer outros atos que possam atentar contra a saúde pública”, diz o documento enviado ao secretário.
MPCE, MPF e MPT recomendam Sesa a proibir venda de bebidas alcoólicas no estádios durante pandemia
“A inobservância pode acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública”, diz o texto publicado no site do órgão estadual.
Nos eventos-testes, a Sesa proibiu a venda de bebidas alcoólicas, mas desde que as partidas foram liberadas permanentemente, com quantidade de público limitada, que o produto voltou a ser comercializado no Castelão.
A venda de bebidas alcoólicas foi retomada no estado do Ceará desde novembro de 2019, por meio de Lei Estadual.