Com acordo por "emenda Globo", lei do mandante irá à votação na Câmara

O relator da lei do mandante, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), fez acordo e inseriu no texto final parte do proposto na "emenda Globo", na noite desta terça-feira, 13, segundo informações publicadas pelo UOL. A votação na Câmara deve ocorrer nesta quarta.

A lei do mandante, caso aprovada no plenário, vai alterar a Lei Pelé no que diz respeito à comercialização dos direitos de transmissão do futebol brasileiro. A partir da nova legislação proposta, o clube mandante pode vender diretamente os direitos de transmissão de uma partida sem precisar de acordo com a equipe visitante.

A "emenda Globo" foi proposta pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Ela sugere que os contratos firmados até então sejam respeitados. Ou seja, o novo artigo não se aplica a "contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente" à vigência da lei.

Desta forma, o novo ciclo de negociações da Série A do Campeonato Brasileiro só terá início a partir de 2025. Os clubes da competição têm contratos com a Globo na TV aberta até o fim de 2024. Já na Série B, os novos contratos terão início em 2023.

Por outro lado, os clubes que não tiverem contrato com a Globo poderão negociar os direitos de transmissão nas partidas como mandante. Isso assegura que equipes que tenham acabado de subir para a Série A possam comercializar de forma livre sem ficar preso ao modelo pré-existente.

Conforme até então previsto na Lei Pelé, a emissora - para transmitir os jogos de futebol no Brasil - precisa fechar acordos com o clube mandante e visitante.