Relevância sobre a "Lei do Mandante" é tema de painel no FutForum 2020; veja palestrante confirmada
Os direitos de transmissão no Brasil se tornaram uma das grandes discussões nos bastidores do futebol brasileiro em 2020
15:30 | Out. 28, 2020
A "Lei do Mandante" será tema do painel de encerramento do FutForum, que será realizado de forma on-line e ao vivo em 3 de dezembro, uma terça-feira. Os direitos de transmissão no Brasil se tornaram uma das grandes discussões nos bastidores do futebol brasileiro em 2020, na atípica temporada em meio à pandemia da Covid-19, devido à alteração provocada pela Medida Provisória 984, que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho e ficou conhecida como a "MP do Mandante".
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A advogada Ana Mizutori, mestranda em Direito Desportivo e ex-coordenadora do Departamento Jurídico do Ceará Sporting Club, é palestrante confirmada no painel de encerramento do FutForum. Além dela, a organização do evento trará representantes de clubes e de atletas para ampliar a discussão sobre o polêmico tema.
Editada em junho, a MP do Mandante previa que o mandante de uma partida de futebol no Brasil tivesse o direito de transmissão, sem a necessidade de negociação envolvendo o clube visitante. Entretanto, a Medida não foi votada Congresso e perdeu a validade no último dia 15 de outubro.
Desta forma, a Lei Pelé volta ser a única legislação vigente e distribui o direito de transmissão entre as equipes mandante e visitante. Portanto, a emissora que transmite uma competição precisa ter os direitos de transmissão do mandante e do visitante da partida.
"Qualquer situação que fomente a discussão para enxergar o quanto o mercado pode melhorar, o poder que tem para movimentar dinheiro, a influência de grandes massas através das transmissões de jogos é importante", explica Ana Mizutori.
Para a advogada, o modelo atual limita as possibilidades de atuação dos clubes no mercado. Um novo formato precisa ser discutido com seriedade para englobar todos os atores envolvidos no meio, desde os times de futebol até os torcedores, pontua Ana.
"A Lei Pelé é engessada. Impõe limitações para que novos parceiros sejam atraídos. Agora o grande problema é se as emissoras, parte primordial nas negociações, vão ter interesse em outros clubes (alterando o modelo vigente). Vai haver disparidade entre os clubes? Haverá prejuízos aos torcedores? De fato, hoje há poucas empresas no mercado. O assunto é relevante, com críticas ou não, é uma pauta que precisa ser discutida com seriedade porque é possível movimentar bastante o mercado e favorecer os torcedores", afirma a especialista.
Idealizador e organizador do FutForum, Evandro Gomes explica que o objetivo do painel é ouvir especialistas na perspectiva dos clubes e dos atletas, abordando as questões jurídicas para compreender qual seria o melhor encaminhamento no mercado. "Vai ser preciso bastante discussão. A MP foi algo no meio da pandemia, de supetão, sem debate apurado. É um universo enorme de discussões. Por isso mereceu entrar na pauta do FutForum como painel de fechamento. É a grande polêmica do ano", comenta.
Inscrições
As inscrições do evento estão abertas. Até o fim de outubro, os interessados podem se inscrever com a venda de lote promocional por R$ 89. A programação reunirá oito painéis de debate. Confira abaixo:
Serviço - FutForum 2020
Quando: 3 de dezembro
Horário: 9 horas às 19 horas
Valor da Inscrição: R$ 89 (primeiro lote)
Mais informações: https://www.futforum.com.br / Instragram: @futforumbrasil
Programação:
9 horas às 10 horas - A participação da mulher na indústria do futebol dentro e fora dos gramados
10 horas às 11 horas - Mercado Editorial de Livros sobre Futebol e o Audiovisual como Ferramentas de Marketing
11 horas às 12 horas - La Liga: Big Data e Produção de Conteúdo para Criação de Produto com Abrangência Mundial
12 horas às 13h30min - Intervalo
13h30min às 14h30min - Os executivos de futebol e a montagem de equipes competitivas de alto rendimento
14h30min às 15h30min - Gestão de Carreira de atletas e o papel dos agentes com a nova regulamentação da FIFA
15h30min Às 16h30min - Tradição ou Inovação: Os desafios de Branding com a modernização da identidade dos clubes
16h30min às 17 horas - Intervalo
17 horas às 18 horas - O Futebol como Instrumento de Transformação Social e de Educação via Federações e CBF
18 horas às 19 horas - Mudanças nos Direitos de Transmissão no Brasil e a Construção de Cenários e Oportunidades