Proposta de emenda à MP dos direitos de TV é apresentada
Dentre outras situações, a emenda prevê obrigação de negociação coletiva dos direitos de transmissão
Nesta terça-feira, 23, foi apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo DEM-RJ uma proposta de emenda à medida provisória n° 984. A medida provisória modificou a dinâmica dos direitos de transmissão no esporte brasileiro, com necessidade de apenas a permissão da equipe mandante para a veiculação da partida. Já a emenda propõe, dentre outras situações, a obrigatoriedade de formação de uma liga para organizar competições e que os clubes devem negociar os direitos de arena coletivamente.
Outra mudança seria a distribuição dos recursos para a transmissão, que não poderiam ultrapassar uma diferença de cinco vezes entre o valor do clube que mais recebe para o que menos recebe, no início dos ciclos de cessão dos direitos de arena. A intenção é redução dessa diferença de cinco para três vezes, com o passar dos anos.
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A negociação dos direitos de transmissão deverá se realizada por "meio de procedimento público, transparente, competitivo e sem discriminação de licitantes, com base em critérios objetivos". Além disso, o prazo máximo de cessão de direitos seria de três anos.
A proposta também prevê, a partir da temporada 2022, que as séries A e B nacionais do Brasil sejam organizadas por uma liga de futebol profissional, com personalidade jurídica distinta dos seus membros, que serão definidos pelos torneios do ano anterior, 2021.
O documento é taxativo em relação aos contratos de cessão de direitos de arena firmados antes do dia 17 de junho de 2020, data de publicação da medida provisória n° 984. Estes contratos deverão ter o direito adquirido respeitado.
O presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, por meio de seu Twitter, se manifestou sobre a proposta de emenda à MP 984. "Em relação à distribuição dos recursos, propõe um equilíbrio muito maior, havendo uma diferença de no máximo cinco vezes entre o clube que mais recebe e o que menos recebe. Ao longo dos anos, essa diferença cairia ainda mais, para até três vezes. É uma mudança enorme", disse.
A emenda foi apresentada dentro do prazo legal, de até seis dias após a publicação da MP. Uma Comissão Parlamentar Mista, formada por 12 deputados federais e 12 senadores, irá avaliar tanto a medida provisória como as propostas de emenda a ela.
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