Fies: conheça o programa de financiamento na faculdade
Para democratizar o acesso ao ensino superior, o FIES oferta contratos de financiamento para alunos da rede particular. Saiba mais sobre como funciona o FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 1999, como parte de políticas públicas de inclusão socioeconômica no ensino superior nacional. Em 2001, o Fies virou lei, e até hoje é uma das principais ferramentas utilizadas por alunos brasileiros de baixa renda para custear os estudos.
O Fies, assim como o Programa Universidade para Todos (ProUni), funciona como uma forma de incluir, em instituições particulares de ensino superior, alunos que de outra forma não teriam como arcar com os custos da graduação. Como sistema de financiamento, o Fies é realizado por meio de contratos, e o valor investido pelo governo deve ser pago de volta após a conclusão do curso pelo formando.
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Por muitos anos, o Fies existia em uma só modalidade: oferecendo financiamento para estudantes com renda mensal per capita até três salários mínimos, com fundos do governo sendo utilizados para o crédito universitário. Em 2018, ano do lançamento do Novo Fies, a dívida do Fies chegou a R$ 20 bilhões, fazendo com que o fundo fosse repensado.
Hoje, o Novo Fies oferece três modalidades diferentes de financiamento, estabeleceu a parceria com bancos privados para diversificar a fonte do pagamento das parcelas e ampliou o público-alvo do programa, cuja renda mensal agora possui um teto mais alto.
Quer mais informações sobre o Fies, como funciona o financiamento estudantil e como se inscrever? Leia o texto a seguir para saber mais.
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Novo Fies: o que muda e o que continua
Com o Novo Fies, foram criadas novas modalidades de financiamento, baseadas na realidade dos estudantes egressos do Ensino Médio por todo o Brasil. Ao total, são três novos tipos de financiamento, oferecidos tanto pelo governo federal quanto por órgãos privados, em parceria com o governo. São estas:
Modalidade I (Fies)
Os contratos da primeira modalidade são reservados para alunos que se encaixam no critério socioeconômico de renda bruta per capita de, no máximo, três salários mínimos. Nessa modalidade, existe uma característica específica: os juros são de 0% ao ano.
Portanto, o estudante elegível para essa modalidade pagará de volta a mesma quantia que recebeu do governo. Essa medida foi pensada com o intuito de diminuir o peso do empréstimo para quem mais necessita do financiamento.
Modalidade II (P-Fies)
A segunda modalidade é direcionada aos estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, com a condição especial de juros mais baixos do que aqueles ofertados no Fies antes de 2017.
O corte nos juros foi de cerca de 50%, portanto, se os juros eram entre 6% e 7% ao ano, hoje, os contratos firmados na modalidade II, ou P-Fies II, hoje estão no patamar de 3% ao ano.
O motivo do recorte regional é devido a análise do MEC de que, nessas regiões, menos pessoas possuem diplomas de ensino superior, denotando uma falta de políticas públicas de incentivo à entrada nas universidades.
Modalidade III (P-Fies)
Essa modalidade, mais conhecida como P-Fies, funciona da mesma forma que o sistema de financiamento estudantil, até a reformulação em 2017. Os estudantes aplicantes para esta modalidade precisam comprovar renda bruta per capita de, no máximo, 5 salários mínimos.
No P-Fies, os juros continuam no mesmo patamar que antes: 6,5% ao ano. Não existem restrições ou particularidades nesta modalidade, ou seja, todos os alunos do Brasil, independentemente de regiões de domicílio ou questões socioeconômicas - contanto que estejam abaixo do teto especificado - podem competir por um contrato de financiamento.
Fies: como funciona
Duas vezes ao ano, o sistema do Fies abre para que alunos do Brasil todo possam se candidatar às vagas disponíveis. Na plataforma, o estudante seleciona o curso que deseja na instituição que escolheu, dentro do critério do Novo Fies em que se encaixa.
No próprio sistema do Fies, é possível visualizar uma nota de corte da opção do aluno, que é formada de acordo com a nota do Enem dos candidatos e a quantidade de vagas disponíveis para firmamento de contratos.
No final do prazo estipulado, é liberada uma lista com os primeiros nomes de quem pode receber o benefício. Mas, assim como noSistema de Seleção Unificada (Sisu) e no ProUni, existe sempre a lista de espera, que é integrada por qualquer aluno que não conseguiu o contrato na primeira lista.
Existe uma suscetibilidade na oferta de financiamento: cada faculdade decide se irá ou não ofertar contratos de Fies em determinado período, para determinado curso. É importante prestar atenção aos informes de cada instituição.
Na nova fase do Fies, existem menos contratos de financiamento, uma estratégia empregada para combater o alto endividamento e a inadimplência que ameaçavam a continuidade do programa.
Mas o que isso também significa é que, por existirem menos vagas, a competitividade por uma chance de financiar o curso em uma instituição privada de ensino superior está cada vez maior.
Fies: quando começar a pagar?
Aos que conseguem um contrato de financiamento, o Governo Federal oferece o auxílio financeiro que deve ser devolvido após o aluno terminar o curso e conseguir um emprego.
Existem duas fases no cumprimento de contratos estabelecidos a partir do Fies: durante o curso e depois da conclusão. Durante a progressão normal do curso escolhido pelo aluno, o valor pago será o acordado no contrato, além das taxas obrigatórias do seguro de vida (que não podem passar de R$ 150)
Após a conclusão do curso, o aluno já começa a quitar as parcelas do financiamento. Antes de 2018 e da reformulação do Fies, o aluno tinha 18 meses, no máximo, para começar a pagar; esse tempo era conhecido como Período de Carência. Hoje, esse prazo não existe mais, e o dinheiro começa a ser devolvido a partir da formatura do aluno.
Se o recém-formado conseguir um emprego, então a parcela será debitada diretamente do salário, desde que o valor não ultrapasse a faixa dos 10% do ordenado. Se não, o pagamento será feito mensalmente no valor mínimo estabelecido no contrato.
Fies: O que é a CPSA?
A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é uma unidade de administração instalada em todas as instituições participantes do Fies. Cada universidade instala sua própria CPSA, com integrantes encarregados de verificar, atualizar, e confirmar os documentos e o cadastro dos estudantes.
A CPSA é constituída por pessoas que fazem parte da instituição de ensino, mas não somente professores e servidores administrativos: os alunos também integram a comissão, e trabalham informando os outros estudantes sobre o funcionamento do Fies e de outras ferramentas do poder público, como o ProUni e o Sisu.
O Fies é uma ferramenta de inclusão socioeconômica no ensino superior brasileiro, desenvolvida e implementada pelo MEC no fim dos anos 90 até o início dos anos 2000. Precursor do sistema de concessão de bolsas para instituições privadas, o Fies é um exemplo de resultados derivados de políticas públicas pela educação e diminuição da desigualdade.
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