Falso. É falso tuíte do vereador Fernando Holiday (Republicanos) alegando que a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 283 integrantes com média salarial de R$ 17 mil, supostamente superior à equipe de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. A mensagem foi apagada pelo autor, que postou retratação reconhecendo erro.
Tuíte do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) alegando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 31 integrantes em sua equipe de transição, enquanto o presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem 283, e que a média salarial dos nomeados é de R$ 17 mil..
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova
É falso tuíte do vereador Fernando Holiday sobre a quantidade de integrantes dos governos de transição de Lula e de Jair Bolsonaro e a média salarial dos nomeados. O atual chefe do Executivo teve 217 colaboradores em 2018, e não 31, como afirma a publicação. Sobre a equipe de Lula, Holiday afirma ter 283, e o petista já tem 300 pessoas no time. O post não menciona que, por lei, apenas 50 integrantes podem receber salários, distribuídos a partir do valor estabelecido pelo Orçamento Anual. Atualmente, a transição do governo Lula tem 14 cargos remunerados, contra os 23 cargos remunerados que foram criados na mudança para o governo Bolsonaro.
Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O conteúdo, publicado em 17 de novembro, foi apagado cinco dias depois. O Comprova registrou que até sexta-feira (18), o post havia alcançado 15,2 mil retuítes, 1.408 citações e 70,6 mil curtidas.
O que diz o responsável pela publicação: Por meio do WhatsApp, a assessoria de Fernando Holiday informou que o vereador reconheceu o equívoco após ter acesso a dados reais sobre o assunto. O parlamentar apagou o tuíte com as alegações falsas e, posteriormente, postou uma mensagem de retratação. Na nova publicação, ele afirma que “a maior parte da equipe de transição de Lula é de voluntários, não de remunerados, como havia postado antes”.
Como verificamos
Foram pesquisadas, no Google, páginas a partir de palavras-chave sobre o tema: “governo de transição do Lula”, “governo de transição do Bolsonaro”, “salários governo de transição”, “como funciona o governo de transição”, “orçamento governo de transição” e “Fernando Holiday governo de transição”. A busca resultou em diferentes matérias jornalísticas com explicações e legislações envolvendo o processo de troca de governos. Além disso, buscamos a assessoria de imprensa do PT para se manifestar sobre as alegações veiculadas e ainda a assessoria do vereador.
O que é a transição de governo
O governo de transição foi regulamentado pela Lei federal nº 10.609/2002, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de organizar a transição para o primeiro governo Lula.
Dessa forma, a gestão seguinte tem acesso ao funcionamento da máquina pública e possibilita diagnóstico antecipado da realidade.
A lei permite que o novo presidente eleito convoque uma equipe, com limite de remuneração que alcance até 50 pessoas, para ter acesso a informações da administração pública e segredos de Estado. As funções ocupadas pela equipe são chamadas de Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). Quem chefia os trabalhos é um coordenador, que recebe pelo trabalho valor maior entre sete níveis estabelecidos para remuneração.
Classificação de níveis de quem ocupa a equipe de transição. (Foto: Reprodução)
Como funciona o governo de transição
O período entre a conclusão das eleições e a posse do presidente eleito conta com uma equipe formada pelo vencedor do pleito destinada à transição, regulamentada pela Lei 10.609/2022 e pelo Decreto presidencial 7.221/2010. Com as normas, o grupo tem direito a acessar e solicitar informações sobre a gestão vigente, como atividades exercidas por órgãos governamentais e contas públicas.
Os indicados têm seus nomes apresentados pelo ministro da Casa Civil, cargo ocupado atualmente por Ciro Nogueira, no Diário Oficial. Desses cargos, que são válidos até 10 de janeiro, 50 podem ser remunerados. Os demais atuam de forma voluntária. Os salários dos chamados CETGs são distribuídos em sete categorias e variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Ou seja, o valor anunciado como o de salário médio desses cargos pelo vereador Fernando Holiday é, na verdade, o máximo que um integrante do grupo de transição pode receber.
Apesar de contar com mais de 300 pessoas e ter amparo legal para remunerar 50 integrantes do grupo de transição, a equipe do presidente eleito tinha 14 cargos remunerados até 17 de novembro de 2022, como noticiou o portal UOL e confirmou a assessoria de imprensa do PT ao Comprova. Apenas o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), responsável pelo grupo, tem a remuneração “nível 7”, a mais alta, de R$ 17.327,65.
Em seguida, o ex-deputado Floriano Pesaro está no “nível 6” e recebe R$ 16.944,90. Outras cinco pessoas ocupam o “nível 5”, que tem salário de R$ 13.623,39; e sete membros do grupo estão no “nível 4”, com remuneração de R$ 10.373,30. Com isso, a média salarial dos integrantes do governo de transição de Lula é de R$ 12.500,18, e não de R$ 17 mil, como diz o tuíte investigado.
De acordo com a BBC Brasil, em matéria publicada no dia 6 de novembro de 2018, o general Augusto Heleno, o economista Paulo Guedes e o advogado Gustavo Bebbiano eram os mais bem remunerados da equipe, com salário de R$ 16.215,22 cada, em valores da época. Sergio Moro também foi incluído nesta categoria (nível 6).
Um levantamento feito pelo Aos Fatos com base nas publicações do Diário Oficial da União indica que, ao todo, a equipe de transição de Bolsonaro contou com 42 pessoas em cargos remunerados.
Quem é Fernando Holiday
O vereador de São Paulo é filiado ao Republicanos e apoiador de Bolsonaro. Ele também é estudante de história e youtuber. Ele disputou as eleições de 2022 para a Câmara Federal, mas ficou como suplente.
O seu primeiro mandato foi conquistado a partir da eleição de 2016, quando obteve 48.055 votos. Em 2020, ele foi reeleito com 67.671 votos
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais em temas como pandemia e políticas públicas do governo federal e publicações que questionam o resultado das eleições presidenciais. Posts como o do conteúdo aqui investigado, com alegações falsas e enganosas sobre o governo de transição, levantam dúvidas sem fundamentos que acabam tumultuando o processo democrático brasileiro. A legitimidade dos governos de transição é importante, dentre seus objetivos, como forma de atestar a confiança nas eleições e na democracia.
