Assembleia avalia PEC que muda data de posse do governador do Ceará
A proposta visa adequar a legislação estadual a uma emenda constitucional, aprovada em setembro do ano passado, que definiu uma mudança na data das posses a partir das eleições de 2026
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) uma proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que modifica a data da posse do governador e vice-governador do dia 1° para o dia 6 de janeiro, a partir de 2027. A proposta visa adequar a legislação estadual a uma emenda federal constitucional, aprovada em setembro do ano passado, que definiu uma mudança na data das posses a partir das eleições de 2026.
A alteração a nível nacional ocorreu no âmbito da reforma eleitoral, em 2021. A medida a ser avaliada pelos deputados prevê que, a partir de 2027, o presidente tomará posse no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores tomarão posse 24 horas depois, no dia 6.
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Com isso, as cerimônias de posse para os executivos federal e estadual acontecem pela última vez em 1º de janeiro no próximo ano. Com a aprovação, o governador eleito Elmano de Freitas (PT) será o último chefe do Executivo estadual a ser empossado com a atual regra.
A PEC defende que, em tese, a atual posse ocorre em 1° de janeiro dificulta a logística para governadores se deslocarem até Brasília para a posse presidencial, já que eles realizam suas próprias cerimônias no mesmo dia. A data atual também coincide com as festividades de Réveillon, o que pode atrapalhar ainda o planejamento da população e de autoridades.
O texto mantém a posse de deputados e senadores em 1° de fevereiro. Prefeitos devem continuar a tomar posse no primeiro dia do ano posterior à eleição.