Veja por quais motivos Bolsonaro pode ser preso ao perder foro privilegiado
Com perda do foro privilegiado, Jair Bolsonaro (PL) pode ser julgado por tribunais de primeira instancia e não apenas pelo STF
Após o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) perder as eleições presidenciáveis no segundo turno para o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo, 30. No dia 1° de janeiro de 2023, ele deve deixar o cargo e perder o foro privilegiado, passando a responder a processos criminais e inquéritos como um cidadão comum.
Em 2021, Bolsonaro disse ter três alternativas para seu futuro: "estar preso, ser morto ou a vitória". Ele ainda afirmou, com certeza, que “a primeira alternativa (estar preso) não existe", durante um encontro com evangélicos.
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Porém, Bolsonaro já foi alvo de diversas investigações e, com as perdas de privilégios em relação à Presidência, ele pode ser julgado por tribunais de primeira instância, e não apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste momento, Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos que tramitam no STF:
- Vazamento de dados de investigação sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
- Associação falsa entre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o vírus da aids,
- Tentativa de interferência indevida na PF,
- Vínculo com organizações para difusão de fake news sobre o processo eleitoral (milícias digitais e atos antidemocráticos).
Apenas o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode denunciar o presidente da República. Mesmo que denunciasse, a abertura da ação penal depende de autorização prévia de dois terços dos deputados federais e da análise dos ministros do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se recusou a prosseguir com os mais de 150 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Além dos pedidos de impeachment, Bolsonaro foi alvo de investigações por desinformação, principalmente pela gestão da crise da covid-19, que deixou mais de 687 mil mortos no país. Ele poderá ainda responder a processos na Justiça comum e ter suspensos sigilos de até 100 anos que impôs a documentos durante o seu governo.
Além dos processos contra Bolsonaro, a família do presidente também é alvo de denúncias da Justiça. O Ministério Público havia denunciado, no final de 2020, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho, por desvio de verbas e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual do Rio de Janeiro.