Veja por quais motivos Bolsonaro pode ser preso ao perder foro privilegiado

Após o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) perder as eleições presidenciáveis no segundo turno para o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo, 30. No dia 1° de janeiro de 2023, ele deve deixar o cargo e perder o foro privilegiado, passando a responder a processos criminais e inquéritos como um cidadão comum.

Em 2021, Bolsonaro disse ter três alternativas para seu futuro: "estar preso, ser morto ou a vitória". Ele ainda afirmou, com certeza, que “a primeira alternativa (estar preso) não existe", durante um encontro com evangélicos.

Porém, Bolsonaro já foi alvo de diversas investigações e, com as perdas de privilégios em relação à Presidência, ele pode ser julgado por tribunais de primeira instância, e não apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste momento, Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos que tramitam no STF:

• Vazamento de dados de investigação sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
• Associação falsa entre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o vírus da aids,
• Tentativa de interferência indevida na PF,
• Vínculo com organizações para difusão de fake news sobre o processo eleitoral (milícias digitais e atos antidemocráticos).

Apenas o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode denunciar o presidente da República. Mesmo que denunciasse, a abertura da ação penal depende de autorização prévia de dois terços dos deputados federais e da análise dos ministros do STF.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se recusou a prosseguir com os mais de 150 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Além dos pedidos de impeachment, Bolsonaro foi alvo de investigações por desinformação, principalmente pela gestão da crise da covid-19, que deixou mais de 687 mil mortos no país. Ele poderá ainda responder a processos na Justiça comum e ter suspensos sigilos de até 100 anos que impôs a documentos durante o seu governo. 

Além dos processos contra Bolsonaro, a família do presidente também é alvo de denúncias da Justiça. O Ministério Público havia denunciado, no final de 2020, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho, por desvio de verbas e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual do Rio de Janeiro.