Procuradoria pede abertura de inquérito contra diretor-geral da PRF por prevaricação

O Ministério Público Federal (MPF) investigará o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por conta das operações nas estradas realizadas no último domingo, 30, dia do segundo turno das eleições de 2022. A atuação no desbloqueio das vias, que foram obstruídas por grupos golpistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito ao resultado do pleito, também será avaliada.

“A conduta do diretor-geral da PRF, ao deixar de orientar as ações da instituição para o exercício de suas atribuições, no sentido de impedir o bloqueio das rodovias federais, pode caracterizar o crime do artigo 319 do Código Penal”, diz trecho da representação, assinada por membros da 2ª e 7ª Câmaras da Procuradoria Geral da República ao pedirem a abertura do inquérito.

As informações foram obtidas pelo Estado de S. Paulo. O artigo 319 trata do crime de Prevaricação. "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", diz a lei, acrescentando que as punições podem ser de pena de detenção de três meses a um ano e multa.

”Condutas amplamente veiculadas atribuídas ao diretor-geral da PRF indicam má conduta na gestão da Instituição, desvio de finalidade visando interferir no processo eleitoral e condutas que apontam fortes indícios na prática de crimes da Lei nº 14.197/22, que revogou a Lei de Segurança Nacional e acrescentou o Título XII no Código Penal protegendo o Estado Democrático de Direito”, acrescenta o documento endereçado à Procuradoria da República no Distrito Federal.

Servidor da PRF desde 1995, Vasques tem 47 anos e está no atual cargo desde abril de 2021, quando foi indicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do chefe do Executivo.

Dias antes da eleição, o diretor-geral publicou uma foto nas redes sociais na qual declarava voto no ex-candidato à reeleição. "Vote 22 - Bolsonaro Presidente", dizia a postagem. No domingo à tarde ela não podia mais ser visualizada nos stories, mas, segundo O Globo, havia sido divulgada sábado à noite.

Durante a votação no domingo, operações do órgão estavam sendo realizadas nos Estados, principalmente no Nordeste, região em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apoio expressivo do eleitorado. Nas redes sociais, diversos eleitores estavam denunciando que a ação estava atrasando a votação.

Apesar das manifestações de eleitores, políticos e personalidade contra as operações, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou que as ações "impediram a votação".

Durante a manhã do domingo, entretanto, o magistrado intimou o diretor-geral a prestar esclarecimentos urgentes sobre os motivos pelos quais as ações estavam sendo realizadas. A reação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) veio após as ações ocorrerem mesmo após a proibição de qualquer operação da PRF sobre transporte público durante a votação do segundo turno.