Alexandre de Moraes proíbe operações da PF e PRF no transporte público
Medida é válida neste domingo, 30, durante o segundo turno das eleições. Decisão impede uso político de corporações federais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizem eventuais operações envolvendo o transporte público de eleitores neste domingo, 30, dia do 2º turno das eleições. A decisão foi proferida no fim da noite deste sábado, 29, véspera do pleito.
O despacho do magistrado atende a uma solicitação do deputado federal Paulo Teixeira (PT), que havia ingressado com petição na corte eleitoral solicitando providências do TSE para impedir que a PF e a PRF fossem usadas politicamente pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O ministro ressaltou que o descumprimento da proibição configura crime eleitoral, com possibilidade de responsabilização criminal dos diretores das duas corporações federais.
Na mesma decisão, Moraes também proíbe a PF de divulgar informações sobre operações realizadas neste domingo, 30, que tenham como foco as eleições. Em caso de descumprimento, diz a o despacho, o diretor-geral da corporação será responsabilizado criminalmente. A medida é válida até o fim da apuração.
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