TSE dá a Lula direito de resposta na Jovem Pan; rádio terá de dizer que petista é inocente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, despachou nesta sexta-feira, 28, duas decisões que garantem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um direito de resposta na Jovem Pan.

O direito de resposta do petista será dentro do programa “Os Pingos nos Is”, relativo a comentários feitos por Roberto Motta e Ana Paula Henkel.

No texto aprovado pela Corte eleitoral, a coligação de Lula diz que é necessário "restabelecer a verdade”. “O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente”, diz trecho do documento.

O texto menciona ainda que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que os processos contra o petista desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. “Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente”.

A emissora, no entanto, questionou a mídia enviada pelo PT, alegando que o vídeo exibe “sistematicamente um logotipo com o nome ‘LULA’, alternando-se com o número ’13′, o que, no entendimento da Jovem Pan, indica “elementos típicos de propaganda eleitoral, que devem ser afastados de um direito de resposta”.

O ministro rebateu que não há razões para indeferir o direito de resposta, uma vez que a mídia apresenta “a devida identificação da responsável pelo conteúdo, bem como do candidato que concorre à Presidência da República”.

“Trata-se, ao contrário, de informações que visam prestigiar o direito à transparência da informação, mediante identificação da autoria do vídeo veiculado”, finalizou.