Moraes arquiva denúncia da campanha de Bolsonaro sobre propaganda no rádio
Presidente do TSE ainda determinou que documentos enviados pelos advogados do candidato à reeleição sejam incluídos no inquérito das milícias digitais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar suposta irregularidade na veiculação de inserções em rádios na propaganda obrigatória.
Além de rejeitar a denúncia, Morares também incluiu os documentos enviados pelos advogados de Bolsonaro no inquérito das milícias digitais, instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro apontou inconsistências no material apresentado pela campanha.
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Moraes chamou a denúncia de "inepta" por não identificar, segundo o ministro, os dias, horários e canais de rádio em que teria ocorrido descumprimento da norma eleitoral. "Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de 'prova' ou 'auditoria'", escreveu Moraes, enfatizando o trecho com letras garrafais.
"Não restam dúvidas de que os autores [da denúncia] - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova", continuou o ministro.
Moraes também argumentou que a ausência de provas evidencia possível intenção dos autores da denúncia de tumultuar o ambiente eleitoral do segundo turno. O ministro determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral analise se houve cometimento de crime eleitoral.
O magistrado ainda ordenou o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral para a abertura de um procedimento administrativo com o objetivo de apurar se houve desvio de finalidade no uso de recursos do fundo partidário que financiam a campanha de Bolsonaro.