Bolsonaro: 'Por vezes você é obrigado a se curvar ao Legislativo'
O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), foi entrevistado nesta sexta-feira, 21 em evento promovido por Estadão, Rádio Eldorado e um pool de empresas (SBT, CNN, Veja, Terra e Rádio Nova Brasil).
Durante a entrevista, Bolsonaro afirmou que teve "que se curvar ao Parlamento", após a criação do orçamento secreto, institucionalizado durante a sua gestão. Segundo o atual chefe do Executivo, "o orçamento não é secreto, secreto é o nome dos parlamentares".
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O presidente afirmou que gostaria de ter o controle do orçamento separado para controle dos parlamentares e que a decisão, apesar de não ter sido criada pelo Executivo, foi discutida com membros do governo como o ex-ministro da Casa Civil Luiz Eduardo Ramos e o ministro da Economia Paulo Guedes.
Realizado no estúdio do SBT, o encontro substitui um debate que ocorreria entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT), que recusou o convite. Veja como foi a entrevista:
Medidas de combate à fake news
Respondendo a uma pergunta da jornalista Clarissa Oliveira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou contra medidas de combate à fake news. "Da minha parte, zero criação de leis nesse sentido. Quem seria o censor do que é ou não fake news? Entendo que o melhor controle da mídia é deixar a mídia livre, para que a população decida", argumentou.
Orçamento x promessas de campanha
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi questionado pela jornalista do portal Terra Tatiana Farah como vai cumprir promessas de campanha que não estão contempladas no Orçamento do próximo ano.
O chefe do Executivo defendeu que "quem faz o orçamento é o Legislativo, não um decreto presidencial". Segundo ele, críticas sobre cortes de recursos para programas sociais como a Farmácia Popular seriam infundadas porque a lei orçamentária ainda não está definida. Bolsonaro argumentou que o Parlamento vai buscar alternativas e usou como exemplo a PEC de bondades e o Auxílio Emergencial aprovados no Congressos como prova de que "nada é definitivo" no orçamento.
Ministros militares
O repórter do Estadão Marcelo Godoy questionou o presidente sobre os mais de 6 mil militares no governo e sobre a proposta de reforma administrativa.
O assunto foi tema da série Agenda Estadão em reportagem sobre o inchaço do Estado brasileiro. Um dos principais entraves é enfrentar o corporativismo público para promover um corte de despesas que, acima de tudo, não prejudique ainda mais a qualidade e a quantidade dos serviços ofertados ao cidadão.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que chamou pessoas que estavam alinhadas a ele. "Eu tive seis ou sete ministros militares. Eu chamei pessoas que estavam alinhadas a mim. Se é outro candidato, botaria gente alinhada a eles. Tanto é que o outro governo mergulhou em corrupção, o nosso foi diferente". disse.
Bolsonaro defendeu que a sua gestão cortou o "inchaço" da máquina pública, que melhorou a gestão das estatais e que fez concurso apenas para postos "essenciais", como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Segundo o chefe do Executivo, ele não pretende alterar a estabilidade dos atuais servidores públicos, mas que pode discutir a situação para os futuros.
Amazônia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi questionado pelo jornalista Márcio Gomes sobre suas propostas para combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
A série Agenda Estadão tratou do tema ao detalhar que como o agronegócio sadio aumenta a colheita com a aplicação de novas tecnologias, e não pela ampliação de fronteiras agrícolas. A reportagem mostrou que o agro pode continuar sendo o motor do progresso do país e a força de preservação da Amazônia.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Amazônia Legal está "84% preservada" e os índices de desmatamento na sua gestão são menores do que nos governos anteriores. "Hoje, dois terços da nossa terra estão preservados, está da mesma forma como Pedro Álvares Cabral chegou no Brasil. Com regulação fundiária, nós colocaríamos um ponto final nisso", afirmou durante a sabatina.
O chefe do Executivo argumentou que o orçamento é "engessado" e que, mesmo assim, promoveu operações como "Guardiões do Bioma", além de defender a proposta de uma regularização fundiária, sem esclarecer as condições para a distribuição das terras. "França deixou de nos criticar, queimou por dois meses. Alemanha voltou a usar energia suja, ou seja, sem energia ninguém vai a lugar nenhum todo mundo", disse.
Reeleição
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi questionado pelo jornalista da rádio Nova Brasil, Diego Amorim, se pretende mobilizar o Congresso para passar uma emenda que acabe com a possibilidade de reeleição no Brasil. Durante as eleições de 2018 o chefe do Executivo se disse favorável à proposta, mas, depois de eleito, não fez movimentos para aprovar o projeto.
Bolsonaro respondeu que mudou de ideia sobre a reeleição pois, na avaliação dele, a direita não teria perfil para vencer a eleição em 2022. "O que me fez mudar de ideia: não tínhamos um nome ou um perfil parecido com o meu. Estaríamos entregando o Brasil para o PDT, PT ou PSB, seria a volta da esquerda". afirmou.
Sobre a possibilidade de retomar a proposta se reeleito, Bolsonaro disse que, se houver consenso no Congresso, ele "não diria não" à proposta. Segundo ele, sugerir uma lei que não permita o instituto da reeleição no Brasil seria "mexer em um vespeiro" e poderia criar dificuldades do chefe do Executivo negociar com o parlamento. Por isso, argumentou que só defenderia a proposta se houver maioria ampla na Câmara.
"Obviamente se parte do Parlamento topar uma proposta como essa a gente entende que cinco anos sem reeleição seria muito bem vindo. Alguns falam em diminuir o tamanho da Câmara. Eu não posso tocar a mão em um vespeiro. Isso teria que vir quase que num consenso", disse. "Se o parlamento vier em comum acordo, eu não tenho porque dizer não até porque eu pretendo entregar o governo, se reeleito, para um perfil semelhante ao meu."
Auxílio Brasil no próximo ano
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi questionado sobre quais são seus planos para manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, caso seja reeleito.
Reportagem da série Agenda Estadão mostrou que o Brasil nunca gastou tanto e atendeu tantas famílias com transferência de renda direta do governo para os mais pobres como agora. Mas, o País enfrenta o obstáculo de fazer mais e melhor com o dinheiro para combater a pobreza e a fome no País, já as políticas públicas para aliviar o problema tendem em resultar em dependência, que no longo prazo só piora as coisas.
Bolsonaro defendeu em sua resposta a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que a taxação de lucros e dividendos traria recursos suficientes para financiar o Auxílio Brasil em 2023, mas não deu certeza se será de fato eficaz. Ele foi questionado como faria para manter o benefício uma vez que não há o recurso previsto no Orçamento do próximo ano.
"Confio no Paulo Guedes, e ele tem achado alternativa para tudo aquilo que ele promete", afirmou. "Com a taxação de lucros e dividendos, será o suficiente para suprirmos essa parte. Caso não seja possível, com toda a certeza, junto com o Parlamento, faremos o mesmo para prorrogar esse benefício no ano que vem."
O mandatário ainda atacou o valor antes distribuído pelo Bolsa Família, criado durante a gestão petista.
Salário mínimo
A jornalista Clarissa Oliveira questionou o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o pagamento de salário mínimo durante a sua gestão e a proposta de desindexar o aumento da inflação. Bolsonaro rebateu que a proposta seria fake news. "Duvido que um só parlamentar votaria para desindexar, precisamos de três quintos dos parlamentares para mudar a Constituição", disse.
Sobre o salário mínimo, que permaneceu sem aumento real durante os últimos quatro anos, o chefe do Executivo argumentou que é "preciso levar em conta que tivemos uma pandemia, em que gastamos R$ 720 bilhões em 2020, dentro da responsabilidade fiscal". Segundo o presidente, se não tivesse recorrido ao congelamento de salário de servidores públicos e cortes no orçamento, nenhum aumento teria sido possível.
Bolsonaro sobre políticas para a igualdade racial: Exemplo arrasta muito mais do que a força de uma lei
Questionado sobre políticas para a igualdade racial, o presidente Jair Bolsonaro disse que "procura tratar todo mundo igual". Ele recorreu ao exemplo de uma situação em que, segundo ele, teria sido homenageado pelo Exército por salvar a vida de um "soldado negro". Segundo ele, se fosse racista, teria deixado o colega morrer afogado. Bolsonaro também defendeu que seu governo diminuiu o índice de violência contra a população negra e LGBT. "Muitas vezes um simples exemplo arrasta muito mais que o poder de uma força de lei", disse.
Orçamento secreto
O assunto foi tema da série Agenda Estadão. Reportagem sobre governabilidade mostrou que o presidencialismo de coalizão transfigurou-se no Brasil em presidencialismo ora de "colisão", ora de "cooptação". Nos dois casos, a governabilidade sofre, seja pelo choque paralisante, seja pela transferência excessiva de poder e de gastos sem critério e controle ao Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu que queria ter mais controle sobre o Orçamento. "Da minha parte, eu gostaria, mas tenho que ceder a adesão do Orçamento. Eu gostaria que esse recurso estivesse nas minhas mãos. Mas a decisão não é minha", afirmou.
O candidato à reeleição defendeu que ele teve o veto derrubado. Como mostrou o Estadão, a primeira tentativa de viabilizar o orçamento secreto foi realmente do Congresso e Bolsonaro a vetou. O presidente, porém, recuou do próprio veto logo depois e encaminhou para análise dos parlamentares, em dezembro de 2019, o texto que criou o orçamento secreto. O projeto é assinado por Bolsonaro e a exposição de motivos que o justifica leva a assinatura do general Ramos.
Ministros
O jornalista Carlos Nascimento iniciou a sabatina questionando o candidato à reeleição Jair Bolsonaro sobre como será sua política para a Economia caso seja eleito e quais empresas estatais pretende privatizar. O jornalista também perguntou se o ministro Paulo Guedes deve permanecer à frente do Ministério da Economia nos próximos quatro anos. Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que os ministros de todas as pastas devem permanecer em seus cargos em um eventual segundo governo. "Paulo Guedes continua, assim como todos os ministros, a não ser que queriam sair por algum motivo qualquer, todos permanecerão. Bolsonaro defendeu políticas econômicas de seu governo, e minimizou impactos econômicos no País, alegando que a pandemia e a Guerra na Ucrânia foi contornada pela gestão federal.
Liberdade de imprensa
Respondendo a pergunta do jornalista Márcio Gomes sobre impeachment do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a emissora Jovem Pan. "A preocupação deveria estar sobre o [ex-presidente] Luiz Inácio Lula da Silva. Nunca tomei nenhuma medida de força contra qualquer repórter no Brasil, tentar desmonetizar a página de quem quer que seja, mesmo quando prejudicado, não busquei atingir o que é a alma da democracia, que é a liberdade de imprensa", afirmou o chefe do Executivo.
A pergunta do jornalista se referia ao posicionamento do atual vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, que afirmou ter intenção de discutir o impeachment de ministros do STF no próximo ano. Pontes perguntou se Bolsonaro pretende aprovar movimentos de impeachment se reeleito. "Já entrei com pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, mas senado não aprovou. Agora, temos um senado mais centro-direita, mas não tenho intenção de pedir o impeachment [novamente] e não tenho intenção de aumentar ministros", respondeu Bolsonaro.
Ausência de Lula
Ao chegar para entrevista do Estadão e do pool de veículos de imprensa, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, criticou a ausência "do outro lado". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou o debate, alegando incompatibilidade de agenda. "Se a esquerda não se apoiar em mentiras, o que eles têm para apresentar?", questiona Bolsonaro.
A segurança estava reforçada, com duas revistas antes de entrar no cercado para a coletiva com o presidente e pelo menos dez equipes policiais, entre viaturas e motociclistas.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente