TSE vai auxiliar Ministério Público no enfrentamento ao assédio eleitoral
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é passível de punição, segundo Moraes já foram registradas mais de 430 representações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve auxiliar o Ministério Público (MP) no enfrentamento ao assédio eleitoral durante as eleições. Ao final da sessão plenária de julgamentos na última terça-feira, 18, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral e acrescentou que a prática no ambiente de trabalho é passível de punição.
No encontro, foi apontada a preocupação com o tema durante o segundo turno das eleições. Moraes relatou que os representantes do MP Eleitoral e Ministério Público do Trabalho (MPT) informaram o registro de mais de 430 representações sobre assédio eleitoral.
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A sessão contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, dos ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, com o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco e com o procurador geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Com isso, eles entenderam a necessidade de atuação conjunta entre Justiça Eleitoral e o Ministério Público, com trocas de informações e inteligência. “Todos vêm acompanhando a questão não só do assédio, onde empregados que não votarem em determinado candidato ou votarem em tal candidato poderão perder o emprego, ou ainda, que a empresa vai fechar por causa disso”.
O combate às fake news se complementa com o enfrentamento ao assédio moral e eleitoral, e ao trabalho conjunto das instituições, possibilitando que o eleitor tenha liberdade plena na hora de votar, segundo o presidente do TSE.
“Temos que banir esse absurdo. A eleitora e o eleitor devem poder, com a sua consciência, analisando as propostas que foram feitas, escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Reitero aqui que o assédio moral é crime, como tal será combatido e aqueles que praticarem o crime responderão civilmente, criminalmente e penalmente”, disse Alexandre de Moraes.