Assembleia aprova projeto que garante passagem de graça para quem vota no Interior
A medida prevê a gratuidade das passagens de ida ao município de votação e de retorno ao domicílio de origem, entre as 17h de sexta-feira, dia 28, e 8h da segunda-feira, dia 31
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei 129/22, apresentado pela governadora Izolda Cela (sem partido), que garante transporte público gratuito para o eleitor no segundo turno dessas eleições.
Conforme o líder do governo na Casa e relator do projeto, deputado Júlio César Filho (PT), a medida prevê a gratuidade das passagens de ida ao município de votação e de retorno ao domicílio de origem, entre as 17 horas de sexta-feira, dia 28, e 8 horas da segunda-feira, dia 31. A medida também vale para o transporte urbano metropolitano.
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"Apresentamos requerimento de urgência para acelerar a aprovação dessa importante medida. Com esse projeto, o Estado garante o direito constitucional da população de exercer a cidadania. A ida do eleitor às urnas no próximo dia 30 é essencial para o processo democrático", ressaltou.
Para tanto, o cidadão terá que apresentar o título eleitoral ou documento apropriado com foto, que comprove o seu local de voto na cidade de destino.
O projeto tem por objetivo assegurar ao eleitor “o pleno exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições de 2022”.