Assembleia aprova projeto que garante passagem de graça para quem vota no Interior

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei 129/22, apresentado pela governadora Izolda Cela (sem partido), que garante transporte público gratuito para o eleitor no segundo turno dessas eleições.

Conforme o líder do governo na Casa e relator do projeto, deputado Júlio César Filho (PT), a medida prevê a gratuidade das passagens de ida ao município de votação e de retorno ao domicílio de origem, entre as 17 horas de sexta-feira, dia 28, e 8 horas da segunda-feira, dia 31. A medida também vale para o transporte urbano metropolitano. 

"Apresentamos requerimento de urgência para acelerar a aprovação dessa importante medida. Com esse projeto, o Estado garante o direito constitucional da população de exercer a cidadania. A ida do eleitor às urnas no próximo dia 30 é essencial para o processo democrático", ressaltou.

Para tanto, o cidadão terá que apresentar o título eleitoral ou documento apropriado com foto, que comprove o seu local de voto na cidade de destino.

O projeto tem por objetivo assegurar ao eleitor “o pleno exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições de 2022”.