TSE concede direito de resposta inédito a Lula em programa eleitoral de Bolsonaro
O ministro afirma que os ataques da campanha de Bolsonaro excedem a crítica política e podem, eventualmente, ser enquadrados como crime de calúnia
O ministro Paulo Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez neste ano, concedeu à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direito de resposta na disputa presidencial. O petista terá direito a 20 inserções de 30 segundos no programa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), na TV e no rádio, para rebater acusações de "corrupto" e "ladrão".
Sanseverino argumenta na decisão que as condenações penais de Lula, no âmbito da operação Lava Jato, foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, "não permite afirmar culpa no sentido jurídico-penal". O ministro afirma que os ataques da campanha de Bolsonaro excedem a crítica política e podem, eventualmente, ser enquadrados como crime de calúnia.
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"Não há mera menção a fatos pretéritos referentes às condenações posteriormente anuladas pelo STF, mas atribuições ofensivas que desbordam da mera crítica política, pois transmitem mensagem que imputa ser o candidato 'corrupto' e 'ladrão', desrespeitando regra de tratamento decorrente da presunção constitucional de inocência e que caracteriza, ainda que em tese, os crimes de injúria ou difamação, o que aciona a válvula justificadora do exercício legítimo do direito de resposta", destacou o ministro.
Na propaganda veiculada no último dia 9, a campanha de Bolsonaro afirma que a "maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão". O vídeo reúne afirmações de comentaristas políticos e ex-ministros do STF críticos à tese de que Lula teria sido inocentado, como defende o PT. A peça publicitária termina com a mensagem do locutor de que "votar no Lula é votar em corrupto".
A campanha do PT observou, no pedido de direito de resposta à Corte Eleitoral, que as falas veiculadas na propaganda de Bolsonaro "são absolutamente equivocadas e não autorizavam" difundir ofensas contra Lula. Ao analisar a ação petista, o ministro Sanseverino mencionou que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Os escândalos de corrupção revelados durante o governo Lula têm sido explorados pela campanha do presidente. O núcleo bolsonarista tenta colar no petista a pecha de "corrupto", apesar de decisões do STF que anularam os processos nos quais ele havia sido condenado. O Supremo considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar Lula. Além disso, a atuação do ex-juiz Sergio Moro ao conduzir o processo foi classificada como parcial. Eleito senador, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça havia acusado Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, mas se reconciliou com ele e compareceu ao debate do último domingo, 16, na Band TV, para ajudá-lo a desferir ataques contra Lula.