Entidades do jornalismo repudiam decisões do TSE contra retirada de conteúdos eleitorais
Os textos não mencionam, mas a decisão mais recente do TSE restringiu a Jovem Pan de falar sobre o ex-presidente Lula (PT)
Entidades que representam veículos de imprensa se pronunciaram contra a "escalada de decisões" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) afirmaram nesta quarta-feira 19, que as decisões interferem na programação das emissoras e desafiam a liberdade de expressão.
Os textos não mencionam diretamente, mas na segunda-feira, 17, o TSE restringiu a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende um pedido feito pela campanha do petista para a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças de adversários políticos de Lula que se refiram a “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
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Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora também não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil. Além disso, o tribunal decidiu conceder mais três direitos de resposta para o ex-presidente que devem ser veiculados em canais da emissora.
A Abert considerou "preocupante a escalada de decisões judiciais" que interferem na programação das emissoras e cerceiam a "livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões". A Abratel afirmou que a decisão não respeita a "linha editorial" dos veículos e fere a história da televisão e do rádio. A Jovem Pan também falou sobre o assunto e chamou a decisão de censura.
"O TSE determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral", escreveu a emissora via comunicado.
Com a aproximação do segundo turno, no domingo, 30, o TSE aumentou o número de ministros responsáveis pela análise de solicitações contra propagandas irregulares no segundo turno das eleições. Isso porque as campanhas de Lula e do presidente Jair Bolsonaro (PL) têm acionado constantemente a Justiça para pedir a retirada de campanhas de adversários ou pedir direitos de resposta.
Nos últimos dias, o tribunal decidiu que 11 postagens veiculadas em redes sociais por apoiadores de Bolsonaro que ligam o ex-presidente Lula (PT) ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. E a favor de Bolsonaro, os ministros determinaram que a campanha de Lula não pode explorar a entrevista em que o presidente fala sobre o encontro com jovens venezuelanas.
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Abert
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.
Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.
Abratel
Em pleno centenário do Rádio no Brasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.
A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente.
A ABRATEL acredita que qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito. Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.
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