TSE reforça equipe de ministros para julgar ações de propaganda eleitoral irregular
Devido ao elevado volume de processos sobre o assunto, número de ministros salta de três para cinco
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira, 17, portaria que aumenta o número de ministros responsáveis pela análise de solicitações contra propagandas irregulares no segundo turno das eleições.
O grupo de ministros que anteriormente era formado apenas por Cármen Lúcia (Supremo Tribunal Federal), Paulo de Tarso Sanseverino (Superior Tribunal de Justiça) e Maria Cláudia Bucchianeri (jurista), agora inclui Isabel Gallotti (Superior Tribunal de Justiça) e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
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De acordo com a norma, o aumento do número de magistrados foi necessário devido ao grande volume de denúncias sobre irregularidades nas propagandas do segundo turno.
Na corrida presidencial, disputada pelos candidatos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), 101 processos de propaganda irregular já foram solicitados, com alegações de conteúdos falsos ou que ferem a imagem de algum dos candidatos.
Entre os pedidos recentes, o TSE proibiu a propaganda de Bolsonaro que chamava o adversário de “corrupto e ladrão”, por considerar a peça ilícita e contra o direito de presunção à inocência.
Também foi solicitada a suspensão imediata da veiculação da propaganda de Lula que ligava o atual presidente ao canibalismo, por considerar grave descontextualização na mensagem.
O grupo de ministros atuará no julgamento de eventuais irregularidades nas campanhas para o cargo de presidente da República. Decisões concessivas ou não de liminares, incluindo análise de direito de resposta, serão submetidas ao Plenário.
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