Brasileiro vota no lugar de outra pessoa em Lisboa; entenda o caso
O homem afirmou ter entendido de maneira equivocada as ordens e efetuou o voto no lugar de outro eleitor, conforme nota da Polícia Federal
Um eleitor brasileiro votou no lugar de outra pessoa na manhã deste domingo, 2, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. A informação foi divulgada em boletim da Polícia Federal.
O homem afirmou ter entendido de maneira equivocada as ordens e efetuou o voto no lugar de outro eleitor, conforme nota da PF. A Polícia Federal em Portugal realizou os procedimentos necessários e encaminhará a ocorrência ao Brasil para abertura do processo do caso.
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A presidência da mesa eleitoral tomou as medidas cabíveis e inviabilizou a urna utilizada pelo homem. As votações estão ocorrendo normalmente no local através de cédulas impressas.
Ato se configura como crime eleitoral
A infração está prevista no Artigo 309 do Código Eleitoral, onde afirma que “votar ou tentar votar mais de uma vez no lugar de outrem”. Pena pode chegar a três anos de reclusão.