Sarto anuncia passe livre no transporte público para as eleições; Câmara vota projeto nesta sexta
Prefeito de Fortaleza enviou a proposta à Câmara Municipal para ser votada pelos vereadores em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 30
O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) enviou à Câmara Municipal, em regime de urgência, uma proposta para a concessão de passe livre no transporte público, neste domingo, 2, dia do 1º turno das eleições. A gratuidade valerá entre as 5h até 18h do dia do pleito. O projeto também contempla o 2º turno, caso ele aconteça na capital.
Nas redes sociais, o pedetista disse já ter conversado com o presidente do Legislativo, vereador Antônio Henrique (PDT). O parlamentar mobiliza a convocação de uma sessão extraordinária já nesta sexta-feira, 30, para os vereadores votarem a matéria. Com a aprovação, Sarto garante que deve sancionar a medida "imediatamente para valer já neste primeiro turno".
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O prefeito também afirmou que está em diálogo com as empresas de transporte público da Capital. "Também conversei com o Sindiônibus, que garantiu uma frota dobrada para o domingo. Tudo isso para assegurar a participação democrática de todos nestas eleições, especialmente de quem depende do transporte público na nossa Cidade", ressaltou.
"A Constituição Federal de 1988, nos termos do §1º do art. 14, determina que o voto seja obrigatório para as pessoas com idade entre 18 e 17 anos. Portanto, o voto, em nosso país, é um direito, por meio do qual se exerce a soberania popular, mas é, também, um dever do cidadão", diz trecho do projeto.
Sarto defende que a medida visa garantir "a plenitude de exercício do voto". "Nesse sentido, a concessão de gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza nos moldes ora apresentados, consubstancia-se em providência salutar, a fim de garantir a plenitude do exercício do voto, da cidadania e da democracia", escreveu o prefeito.
Tema foi levado ao STF
O debate sobre a gratuidade nos transporte públicos durante as eleições brasileiras tomou grandes proporções nos últimos dias. Nesta quarta-feira, 28, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de garantir o direito.
O parlamentar reagiu a uma decisão de algumas prefeituras de suspender o passe livre nos transportes públicos que tradicionalmente é concedido ao eleitor em dia de eleição. O caso de maior repercussão é o de Porto Alegre.
No município, o prefeito Sebastião Melo (MDB), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou lei no fim do ano passado que cancela a gratuidade nos transportes no dia da votação, algo que vigorava há 30 quase anos. Por meio de sua legenda, Randolfe provocou o STF com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada na tarde da quarta.