Saiba quanto ganham por mês os deputados estaduais no Ceará
Os deputado estaduais são responsáveis pela elaboração e aprovação de leis que estiverem relacionadas de temas pertinentes ao território estadual
Neste ano, os eleitores cearense vão as urnas no dia 2 de outubro para escolher seus próximos representantes políticos, entre eles os deputados estaduais. No Ceará, a cada quatro anos são eleitos 46 nomes que atuam na Assembleia Legislativa do Estado, sendo responsáveis pela elaboração e aprovação de leis que estiverem relacionadas de temas pertinentes ao território estadual.
O que fazem os deputado estaduais?
Os deputado estaduais são representantes da população do estado e compõem as assembleias legislativas, sendo responsáveis pela elaboração e aprovação de leis que estiverem relacionadas de temas pertinentes ao território estadual.
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Com mandato de 4 anos, os deputados estaduais participam das sessões plenárias do parlamento estadual e dos trabalhos das comissões. Atendem os eleitores de sua região, representantes de entidades, lideranças de diversos segmentos e órgãos governamentais.
Cada unidade da federação tem de 24 a 94 deputados estaduais. O número varia de acordo com a quantidade de eleitores e a representação do estado na Câmara dos Deputados.
A função principal do deputado estadual é a de apresentar projetos de leis, emendas à constituição estadual, decretos legislativos, além de votar outros projetos encaminhados por outros deputados e pelo governador.
Os parlamentares estaduais também são responsáveis pela fiscalização contábil e financeira do estado. Entre as prerrogativas está a possibilidade de fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos.
Quanto ganham os deputado estaduais no Ceará?
Segundo o artigo 27 da Constituição Federal, os deputados estaduais recebem o equivalente a 75% do salário dos deputados federais. Atualmente, isso equivale a R$ 25,3 mil.
Dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) revelam que os deputados estaduais ganham uma remuneração bruta de R$ 25.322,25. Com a aplicação dos descontos para cada parlamentar, o valor varia entre R$ 16 mil e R$ 18 mil por mês.
O salário final depende da soma de todos esses componentes:
Remuneração Bruta: Remuneração total, incluindo: subsídio, ajuda de custo, vencimento/salário, gratificações, adicionais, abonos, soldo e demais vantagens de qualquer espécie recebidas e registradas em folha de pagamento (exceto "Diárias").
Descontos Legais: Imposto de renda, contribuição previdenciária e outros descontos estabelecidos em leis, tais como: faltas / atrasos, eventual reposição de parcelas remuneratórias recebidas indevidamente. Não inclui descontos relativos às consignações em prol de associações, sindicatos e agentes financeiros.
Abatimento em função do "teto" constitucional: Refere-se à eventual abatimento em remuneração recebida em função do teto constitucional, nos termos do art. 37, inciso XI da Constituição Federal e art. 154 inciso IX da Constituição Estadual.
Remuneração líquida: Refere-se à remuneração líquida recebida (exceto "Diárias"), deduzindo os descontos legais e eventual abatimento em função do teto constitucional. Os valores líquidos efetivamente recebidos pelo servidor na folha indicada acima podem ser inferiores aos ora divulgados, por não estarem aqui demonstrados os descontos de natureza pessoal (pensão alimentícia, consignações diversas e outros descontos por determinação judicial), que, por sua natureza, não podem ser divulgados.
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