Justiça manda retirar do ar notícias sobre compra de imóveis da família Bolsonaro
O entendimento do TJDFT é que as reportagens sobre a compra e venda de imóveis pela família Bolsonaro utilizaram informações sigilosas de uma investigação anulada
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar que solicita a retirada de notícias do portal Uol sobre as transações imobiliárias da família Bolsonaro. O entendimento do desembargador Demetrius Gomes Cavalcante é que o material jornalístico utilizou informações sigilosas de uma investigação considerada nula pela Justiça. A decisão atende o pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro, senador pelo Partido Liberal (PL).
Pela redes sociais, o parlamentar comemorou a decisão. "Justiça entende que lulistas do
@UOL @UOLNoticias inventaram enredo mentiroso e criminoso sobre imóveis para atacar Bolsonaro na eleição!", alfinetando o Partido dos Trabalhadores, principal adversário de seu pai, Jair Bolsonaro(PL), nas eleições presidenciais. A liminar solicita a retirada imediata até o julgamento do caso.
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A liminar emitida revoga a decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília, que tinha negado o pedido do senador. Os advogados do parlamentar defenderam que as suspeitas levantadas nos textos, de que os valores empregados nas transações imobiliárias poderiam ser provenientes de operações ilícitas, como "rachadinhas", partiram de uma investigação considerada nula pela Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
As matérias afetadas pela decisão são uma publicada no dia 30 de agosto, intitulada "Metade do Patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo", e outra do dia 9 de setembro, com o título "Clã Bolsonaro: as evidências de dinheiro vivo em cada um dos 51 imóveis". Ambas seguiam no ar na manhã desta sexta-feira, 23.
As reportagens do Uol, assinadas pela jornalista Juliana Dal Piva, mostraram que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e membros de sua família fizeram compras de pelo menos 51 imóveis em dinheiro vivo, de 1990 até os dias atuais.
“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, afirma o desembargador Demetrius Gomes Cavalcante.
A campanha do presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar propaganda de Lula (PT), em que é replicada reportagem do Uol sobre 51 imóveis negociados pela família Bolsonaro com pagamento total ou parcial com dinheiro em espécie. Entretanto, o pedido foi negado nesta quinta-feira, 22.
A exibição da peça já havia sido assegurada pelo ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino no dia 8 deste mês, depois de ele ter rejeitado o pedido de Bolsonaro. Conforme a defesa do presidente, a peça do PT cometeu erro ao apontar que a família Bolsonaro pagou R$ 25,6 milhões em dinheiro vivo na aquisição dos imóveis em valores atualizados. Porém, Tarcísio Vieira de Carvalho alega que o montante corresponde ao valor total das transações.
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