TRE-CE suspende propaganda de RC que associa Camilo, Elmano e Izolda a compra de apoio
Decisão foi proferida na noite desta sexta-feira, 16, após representação da Procuradoria-Geral do Estado
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, na noite desta sexta-feira, 16, que a coligação do candidato a governador Roberto Cláudio (PDT) tire do ar uma inserção eleitoral que associa a governadora Izolda Cela (sem partido), o candidato a senador, Camilo Santana (PT), e o candidato ao Governo, Elmano Freitas (PT), a um suposto esquema de cooptação de prefeitos com uso de verbas públicas em benefício da campanha petista ao Palácio Abolição.
A decisão, assinada pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, atende a uma representação da Procuradoria-Geral do Estado. O órgão alega, na petição, que o vídeo veiculado pela campanha do pedetista contém “graves e falsas acusações” contra o Estado do Ceará, a partir de “insinuação do cometimento de crimes”.
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Além de solicitar que o vídeo tenha a veiculação suspensa, a petição requereu direito de resposta em tempo equivalente às inserções divulgadas pela campanha de RC. Este último pedido, contudo, não foi acolhido pelo magistrado.
Em decisão liminar, Gladyson Pontes argumenta que a campanha de Roberto Cláudio fez “exploração eleitoral” de um mandado de busca e apreensão cumprido na sede da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), na última terça-feira, 13.
O desembargador considera que a diligência ocorreu “de forma desnecessária, uma vez que a SOP havia apresentado tempestivamente a documentação objeto da medida judicial”. Ele cita, no despacho, uma certidão emitida pelo TRE-CE poucas horas após a execução das buscas em que o órgão reconhece que já havia recebido, no dia 1º e setembro, os arquivos alvos da ação policial.
O magistrado finaliza a decisão afirmando que a suspensão da veiculação da propaganda tem como objetivo “coibir o uso de acontecimento gravemente descontextualizado” com potencial de causar “danos irreparáveis” à imagem do Estado do Ceará.
Em caso de descumprimento, a coligação de RC se sujeita a multa diária de R$ 5 mil. A defesa do candidato tem o prazo de 24 horas para apresentar defesa. O mesmo prazo foi concedido ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para a elaboração de um parecer sobre o caso.