TRE-CE determina retirada de placas da Prefeitura de Fortaleza por propaganda "subliminar" pró-RC
Prefeitura afirma não haver finalidade eleitoral na divulgação das obras, mas diz que cumprirá a decisão assim que for notificada
O juiz auxiliar Leonardo Resende Martins, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), determinou nesta quarta-feira, 14, que a prefeitura de Fortaleza retire, em até 48 horas, cartazes que fariam menção indireta à campanha do candidato ao Governo do Ceará, Roberto Cláudio (PDT). Em caso de descumprimento, haverá cobrança de multa diária de R$ 5 mil. Em nota, a gestão municipal alega que a publicidade em questão foi iniciada em abril, sendo a cor amarela tida como prioritária da atual administração. Não tendo assim, portanto, finalidade eleitoral.
Conforme determinação do magistrado, a Prefeitura utilizou propaganda institucional para demonstrar de forma subliminar apoio à candidatura de Roberto Cláudio. A ação é vista como irregular segundo o artigo 73 da lei 9.504/97. A denúncia foi feita pela coligação Ceará Cada Vez Mais Forte, encabeçada pelo PT e que tem Elmano Freitas (PT) como candidato ao Palácio da Abolição.
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Na peça instalada na praça Argentina Castelo Branco e na BR 116, em frente à empresa Serviços Hidráulicos Cazajeiras, continha a mensagem "12 creches entregues até o final do ano", além de a criança modelo estar vestida com fardamento de cor amarela. A coloração da vestimenta original é azul.
"A estratégia, segundo a petição inicial, consistiria em associar o número dos referidos candidatos (12) ao número de creches inauguradas – ou por inaugurar – pela atual gestão municipal, valendo-se de recursos visuais (cores e números idênticos) e informação inverídica (pois a gestão teria inaugurado número superior de creches que o indicado nas placas). Em juízo emergencial, entendo bem demonstrada a plausibilidade da tese autoral", escreveu Leonardo Resende na decisão.
Uma das questões que chamaram atenção foi o fato de a Prefeitura já ter inaugurado 17 novas creches desde o início da gestão do atual prefeito, Sarto Nogueira (PDT). A mais recente foi em 19 de agosto deste ano.
"Ora, é de se estranhar que a gestão, que já inaugurou 17 creches, resolva divulgar quantitativo inferior. Isso vai de encontro à lógica e a postulado básico de marketing. Inflar números artificialmente é até compreensível (embora indesejável) na seara do jogo político; subdimensioná-los, não", apontou. Outro ponto mencionado foi a semelhança das tipografia da peça e da campanha de RC, além da cor amarela, escolhida como oficial pela coligação que o pedetista lidera.
Ainda na decisão, foi considerada que a retirada das peças irregulares não acarretaria em prejuízos relevantes à população, "pois a informação ali veiculada, conquanto sirva para fins de prestação de contas de gestão, não é de caráter essencial".
Além de ter determinado a remoção das placas em tutela de urgência, o magistrado também solicitou que o Município apresente em até cinco dias a quantidade de centros de educação infantil desde o começo da gestão Sarto e quantos serão entregues até o fim do ano.
Por sua vez, o município alega que a comunicação em apontada pelo TRE-CE como irregular foi iniciada em abril deste ano - quatro meses antes do começo oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto. Na peça, a Prefeitura apontava que iriam entregar 12 novas creches apenas neste ano e a cor amarela do uniforme que a criança modelo vestia representa a atual vestimenta entregue pela gestão municipal aos alunos da rede infantil.
Leia a nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou na atual administração, até então, 20 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo nove somente neste ano. Outros 14 CEIs estão em construção. Três deles ficarão prontos e serão entregues pelo prefeito José Sarto (PDT) também neste ano, totalizando assim 12 equipamentos inaugurados em 2022.
A publicidade institucional em questão foi iniciada no último mês de abril e faz menção justamente a essa meta da Prefeitura, que será cumprida brevemente, considerando os prédios em fase avançada de execução. Outros 16 novos CEIs estão em fase de projeto ou licitação. O compromisso do plano de governo de Sarto prevê a entrega, ao todo, até o final da gestão, de 50 desses equipamentos. Desde o início do mandato, já foram criadas 3.360 novas vagas na rede municipal.
Os Centros de Educação Infantil atendem crianças de seis meses a três anos de idade, do Berçário ao Infantil 3, estimulando o desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Os alunos recebem cinco refeições diárias e todo o material necessário, como fardamento, mochila, kit pedagógico e material de higiene para uso na rotina escolar. A cor amarela usada na comunicação institucional da Prefeitura de Fortaleza deriva do brasão do município e está de acordo com o manual de identidade visual vigente.
A Prefeitura de Fortaleza afirma, portanto, não haver finalidade eleitoral na divulgação das referidas obras, mas informa que cumprirá a decisão judicial assim que for notificada.