TRE admite que tinha recebido documentos alvos de operação; Governo fala em "descabida diligência"
Documento assinado pelo coordenador de processamento do tribunal confirma que documentos objetos de busca e apreensão durante a operação já haviam sido enviados
21:16 | Set. 13, 2022
Por meio de uma certidão pública emitida na noite desta terça-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu que já tinha recebido os documentos que motivaram a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Governo do Ceará. A ação foi realizada nesta terça-feira, 13, por agentes da Polícia Federal (PF), após solicitação do tribunal.
A diligência estaria relacionada a denúncia de suposto uso da máquina pública em favorecimento do candidato a governador Elmano Freitas (PT). Os policiais foram até o órgão estadual para recolher cópias de documentos relativos à execução de convênios pelo Governo. Contudo, os mesmos arquivos apreendidos já haviam sido enviados pela SOP ao TRE no dia 1º de setembro, conforme consta na certidão gerada após a operação.
De acordo com o documento, assinado pelo coordenador de processamento do TRE-CE, Felipe de Almeida Morais, as pastas encaminhadas ao tribunal não foram juntadas aos autos do processo que originou a operação de busca e apreensão.
"Constam na mídias as seguintes pastas que não [em caixa alta] foram juntadas aos presentes autos: Pasta 'Convênios SOP', subpastas 'Item B', 'Item C', 'Item D' e demais arquivos constantes nas referidas subpastas", diz trecho da certidão, disponibilizada para consulta pública às 18h51min desta terça-feira.
O POVO procurou a assessoria de imprensa do TRE-CE para saber mais informações sobre o caso. O órgão, no entanto, informou que não comenta fatos relacionados a processos em andamento.
O Governo do Estado disse, por meio de nota, que o TRE "reconheceu que falhou" ao emitir a certidão. "Isso teria sido a motivação para descabida diligência realizada junto à SOP, que buscou acessar os mesmos documentos já entregues 12 dias antes, utilizando desproporcionalmente contingente da Polícia Federal para fins de guarda", diz trecho do comunicado divulgado.
A nota ainda afirma que, "diante de tal situação, a Procuradoria-Geral do Estado está avaliando as medidas cabíveis para que esse grave erro seja reparado".