Camilo admite troca de primeira suplência na chapa ao Senado "se houver problema"
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ainda não emitiu parecer sobre pedido de registro de candidatura de Augusta Brito
O ex-governador Camilo Santana (PT) admitiu a possibilidade de substituição na vaga de primeira suplência da chapa encabeçada por ele na disputa ao Senado. O posto é ocupado atualmente pela deputada estadual Augusta Brito (PT), cuja candidatura pode ser barrada pela Justiça Eleitoral em virtude de o nome dela constar na lista de políticos inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em entrevista ao portal de notícias Miséria, de Juazeiro do Norte, Camilo afirmou que a situação está sendo avaliada pela equipe jurídica da campanha e não descarta que haja troca de nomes na chapa. "Temos um prazo para substituição se houver problema na chapa, mas eu estou confiante, achando que vai ser tudo resolvido", disse o petista.
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Pela legislação eleitoral, a substituição de candidaturas só é permitida até o dia 12 de setembro. Esse também é o prazo para que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) emita parecer sobre os pedidos de registro de candidatura.
Se houver indeferimento, a tendência é que Camilo apresente um outro nome no lugar de Augusta Brito, uma vez que a manutenção da candidatura, mesmo com recurso, colocaria em risco a chapa completa, incluindo o titular, se posteriormente o registro viesse a ser cassado.
A deputada teve inelegibilidade indicada pelo TCU em virtude de contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado, referentes ao período em que ela era prefeita do município de Graça, entre 2005 e 2012. O órgão aponta irregularidades na aplicação de recursos na ordem de R$ 144 mil provenientes de convênio para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Augusta tem negado reiteradamente as irregularidades e se diz confiante quanto ao deferimento do seu pedido de registro de candidatura.
A incerteza aumentou, contudo, após o TCU ratificar as irregularidades no último dia 23 de agosto. O relator do caso, desembargador Bruno Dantas, a obra não foi concluída por falta de aditivo ao convênio em razão de suposta omissão da então prefeita.
“Omitir-se, na condição de prefeita municipal de Graça/CE, quanto às providências de sua competência visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 2992/2006 e à conservação e continuidade das obras de construção da unidade de saúde objeto do referido pacto que resultaram em inexecução parcial e não-alcance dos objetivos pactuados”, afirmou Dantas.
O que diz a deputada
Augusta Brito se manifestou sobre o caso em nota publicada recentemente nas redes sociais. A deputada alega que é alvo de interpretações "distorcidas" que visam a "enganar o eleitor".
"Quando fui prefeita da cidade de Graça, assinei dois convênios, sendo um para a construção de um posto de saúde e outro para aquisição dos equipamentos. Tendo esse último sido liberado primeiro, para que não houvesse prejuízo à população optamos, na época, por distribuir temporariamente os equipamentos adquiridos entre outras unidades de saúde", explicou.
"Tudo foi tombado e auditado, voltando para a unidade de origem logo que a obra foi concluída", completou. Ela ainda se defende afirmando que o caso em questão não causou nenhum dano aos cofres públicos, motivo pelo qual estaria livre de inelegibilidade.
"Se tenta alterar a realidade dos fatos com o único sentido de buscar enganar o eleitor. Neste sentido, afirmo que minha candidatura se encontra juridicamente dentro do que prevê a legislação eleitoral, não pesando contra a minha pessoa qualquer situação de inelegibilidade", concluiu a parlamentar.