O que é o orçamento secreto e qual a relação dele com o Ceará

O "orçamento secreto" voltou a ser um tema bastante explorado durante fase importante da campanha eleitoral de 2022. A expressão é usada para se referir aos valores destinados a deputados e senadores que visam cumprir a realização de projetos em suas bases eleitorais. O assunto gera polêmica em razão de as verbas não são distribuídas seguindo critérios técnicos. 

Origem e polêmica

Por meio do Orçamento são feitas emendas parlamentares, de diversos tipos, que servem como instrumento de negociação entre o governo e o Congresso Nacional. Os valores são destinados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.

As emendas podem ser individuais (cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro), de bancada (emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região, ou de comissão (emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado). 

Todas essas emendas permitem a identificação do parlamentar e das bancadas que destinaram recursos públicos a determinados locais. Algumas regras mudaram quando, em 2019, o Congresso Nacional aprovou a criação da chamada emenda de relator.

O mais recente tipo de emenda permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. No entanto, o deputado que indicou a destinação da verba não tem seu nome revelado. O dinheiro é repassado na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano.

Por isso, a emenda de relator costuma ser constantemente questionada, uma vez que além do deputado ser oculto, não existem regras para o direcionamento dos recursos, o que causa uma grande dificuldade de fiscalização e controle. Por essa dificuldade em identificar o real autor da emenda é que o uso dessa verba ficou conhecido como "orçamento secreto".

Ceará

Em 2021, um total de R$ 16,8 bilhões foram reservados para emendas do relator. O montante desse dinheiro, por exemplo, foi destinado à base política de parlamentares sem que estes tenham sido identificados. No caso do ano passado, as informações destes recursos estavam até então restritas ao relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O parlamentar, no entanto, foi obrigado por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo, a dar transparência aos nomes dos responsáveis pelas demandas parlamentares e aprovações nos Ministérios. Em abril deste ano, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou que todos os deputados e senadores dessem publicidade em até dez dias aos seus pedidos feitos por meio do orçamento secreto, após a Suprema Corte ter negado dar mais tempo para que as medidas fossem tomadas.

Natural de Tauá e liderança política da região dos Inhamuns, Domingos Neto foi substituído neste ano pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), que segue como relator do Orçamento Geral da União para 2021. O parlamentar, no entanto, não aparenta disposição para divulgar os ofícios que mediou entre os parlamentares e os ministros do governo no ano passado. 

Deputados cearenses e o orçamento secreto

Ao menos dez dos 22 deputados federais do Ceará indicaram R$ 150 milhões em recursos do orçamento secreto em 2021. Apenas os três representantes do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, somaram R$ 56,9 milhões nesse tipo de emenda. Os dados foram divulgados pelo O POVO, em reportagem do jornalista Henrique Araújo. Os valores correspondem a mais de um terço do total informado nos ofícios encaminhados pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), e revelados pelo jornal O Globo.

Da bancada cearense, o repasse mais substancial foi o do deputado Júnior Mano (PL): R$ 36,5 milhões, a maior parte deles para Nova Russas, município administrado pela esposa, Giordanna Mano (PL). Seguem-se, em segundo e terceiro lugares, Domingos Neto (PSD), com R$ 31,6 milhões, e Moses Rodrigues (União Brasil), com R$ 20,4 milhões. Confira a lista de deputados.