Coligação de Elmano e Camilo tenta barrar candidatura de Domingos Filho, vice de RC
Chapa do ex-prefeito de Fortaleza pode enfrentar mais uma batalha jurídica
A coligação de Elmano Freitas (PT) e Camilo Santana (PT) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) solicitando que o registro da candidatura de Domingos Filho (PSD), vice na chapa do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), seja indeferido. O pedido é fundamentado pelo argumento de o político ser conselheiro à disposição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto em agosto de 2017.
A ação alega, baseando-se nos artigos 73 e 95 da Constituição Federal de 1988, que “a lei não permite que membros de cortes de contas se filiem a partidos ou se candidatem a cargos eletivos”. “Considerando que o impugnado permanece na condição de Conselheiro de Contas, em disponibilidade, e não se afastou definitivamente do cargo no prazo de seis meses antes do pleito, incide a causa de inelegibilidade”, diz trecho do processo.
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+ Domingos Filho pode ocupar cargo público, decide Justiça do Ceará
A ofensiva da coligação petista ocorre após uma deputada do PDT tentar barrar, na Justiça, a candidatura de Jade Romero (MDB) a vice-governadora na chapa de Elmano. Na ação, a pedetista alega que a emedebisda não se desincompatibilizou das suas funções públicas no tempo necessário exigido pela Justiça Eleitoral para disputar as eleições. A lei determina que os concorrentes que estejam em cargos comissionados sejam exonerados no prazo mínimo de três meses antes do pleito.
No campo político, o caso de Domingos é complexo. Após a extinção do Tribunal em 2017, Domingos chegou a ter sua candidatura indeferida nas eleições de 2018, quando disputou o cargo de deputado estadual. Ele ingressou na Justiça com intuito de desvincular as restrições impostas aos membros do extinto TCM. O político recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, um mês após o pleito, uma decisão lhe garantiu elegibilidade.
Em fevereiro de 2019, uma resolução favorável ao candidato, de autoria do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Fortaleza, decidiu que ele poderia ocupar cargo público.
A ação ajuizada pela coligação de Camilo e Elmano ainda pede que “seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará para informar se a disponibilidade do Conselheiro Domingos Gomes de Aguiar Filho é definitiva, irreversível ou se ele poderá, em tese, assumir uma vaga da Corte de Contas”.
O POVO entrou em contato com as assessorias de Domingos Filho (PSD) e Roberto Cláudio (PDT) e até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
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