Justiça suspende pagamento milionário por fraude em licitação de material escolar

Uma liminar dada pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, no interior de São Paulo, suspendeu o pagamento de mais de R$ 22 milhões que o município havia destinado, por meio de licitação, à compra de materiais didáticos. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o certame possui vários indícios de fraude, desde o seu lançamento.

Os R$ 22 milhões seriam pagos às empresas R. Clean Comercial Eireli - ME e Ville Editora e Comércio Ltda, vencedoras do pregão municipal nº 023/22. Com exceção de um Porsche Macan 2021 - cujo valor aproximado é de meio milhão de reais - registrado junto à segunda empresa, nenhuma delas possui patrimônio para devolver os valores pagos caso as irregularidades sejam comprovadas ao final da ação.

A decisão foi proferida na tarde de terça-feira, 28, no âmbito de uma ação civil pública movida pela Promotoria paulista.

No documento, o MP listou indícios de fraude, indicando, por exemplo, que a licitação visava a compra de um kit para educação musical para alunos e professores, composto de livro, CD e DVD, mídias ‘em desuso’.

O mesmo material, segundo a Promotoria, foi adquirido pela Prefeitura em 2011 e ainda possui remanescentes nas escolas. Hoje em dia, ele pode ser baixado gratuitamente em diversos endereços eletrônicos.

Por meio de uma pesquisa feita em sites de compra, o MP encontrou os mesmos livros educativos com valores que oscilam entre R$39,99 e R$45,90. O preço ofertado pelas empresas vencedoras do pregão é de R$343,50 para o kit do aluno e R$448,50 para o kit professor - chegando a ser quase dez vezes o preço de mercado.

Durante a investigação também foram encontrados sinais de que as empresas vencedoras estariam envolvidas com outros esquemas supostamente fraudulentos. De um lado, uma sócia da R. Clean foi presa durante as investigações da operação Aletéia, que apurou desvios de dinheiro em licitações nos estados de São Paulo e da Bahia. De outro, a Ville Editora possui um capital social de R$1 milhão, enquanto seu sócio majoritário tem uma renda declarada de menos de R$2 mil mensais.

Quando ingressou com a ação, na sexta-feira passada, 24, o MP pediu que o pregão fosse imediatamente suspenso e que os materiais escolares já distribuídos às escolas fossem apreendidos, tendo em vista que o pagamento dos R$ 22 milhões está condicionado, segundo o edital do certame, à entrega das cartilhas. O órgão também pediu o sequestro de bens da R. Clean e da Ville Editora.

Inicialmente, antes de apreciar esses pedidos, o magistrado responsável pela causa concedeu 72h para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba prestassem esclarecimentos. Contudo, a Promotoria fez um pedido de reconsideração solicitando que, ao menos, os pagamentos fossem suspensos, impedindo que os R$ 22 milhões saiam dos cofres públicos.

Esse novo pedido foi deferido pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, que prolatou sua decisão na tarde desta terça-feira, 28. Ele manteve o prazo de 72h para manifestação dos entes públicos. Tendo em vista que ambos foram intimados no mesmo dia em que a liminar foi prolatada, esse prazo deve se encerrar nesta sexta-feira, 1º, exatamente uma semana depois do protocolo da ação.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SOROCABA

Foi deferida a suspensão do pagamento referente ao pregão eletrônico de número 23/2022 (CPL 38/2022), até que se verifique a decisão provisória. Vale destacar que o Município não efetuo nenhum pagamento relativo a essa compra e que também já determinou a suspensão da distribuição dos referidos kits. Destaca-se, ainda, que o processo licitatório foi realizado conforme todos os ritos e procedimentos legais.

COM A PALAVRA, A EMPRESA VILLE EDITORA

Não conhecemos a empresa R. Clean. Fomos vencedores do lote (2) de um processo licitatório, para eventual fornecimento de kit palavra cantada na escola. Contudo, trata-se de um registro de preços e não recebemos nenhuma autorização de fornecimento da prefeitura de Sorocaba e consequentemente não efetuamos qualquer entrega de material. Iremos tomar as providências jurídicas cabíveis conforme orientação de nosso advogado, respeitando os prazos e princípios legais.

COM A PALAVRA, AS EMPRESAS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato, por e-mail, com as empresas e ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestações.